TJSP - 1009794-97.2021.8.26.0032
1ª instância - 01 Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009794-97.2021.8.26.0032 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Artur Rocha da Silva (Assistência Judiciária) - Apelado: Ivan Silva dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO.
AÇÃO ANULATÓRIA C.C.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
AUTOR QUE ANUNCIOU SUA MOTOCICLETA PARA VENDA NO SITE “OLX” E MANTEVE CONTATO COM ESTELIONATÁRIO QUE SE DISSE INTERESSADO NA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO, O QUAL SERIA REVENDIDO AO RÉU.
RÉU QUE PROCURAVA UMA MOTOCICLETA PARA PRESENTEAR SUA ESPOSA (CORRÉ) E VIU ANÚNCIO DE VENDA FEITO PELO MESMO ESTELIONATÁRIO NO SITE “FACEBOOK”.
PARTES QUE FORAM ATÉ O LOCAL COMBINADO COM O ESTELIONATÁRIO PARA VISTORIA DA MOTOCICLETA.
DEMANDADO QUE PAGOU O PREÇO QUE HAVIA AJUSTADO COM O GOLPISTA MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DE TERCEIRO, COM CONCORDÂNCIA DO DEMANDANTE/VENDEDOR, NO MESMO CONTEXTO DO RECONHECIMENTO DE FIRMA NO DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DA MOTOCICLETA E SUA ENTREGA, EM ENCONTRO PRESENCIAL COM O AUTOR.
ALEGAÇÃO DO APELANTE NO SENTIDO DE QUE ASSINOU ESSE DOCUMENTO E ENTREGOU O BEM POR FORÇA DE COAÇÃO EXERCIDA PELO RÉU E PELOS POLICIAIS MILITARES CHAMADOS PARA ATENDIMENTO DA OCORRÊNCIA.
CONJUNTO PROBATÓRIO EM SENTIDO CONTRÁRIO.
RÉU QUE ADOTOU TODAS AS CAUTELAS EXIGÍVEIS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO.
QUADRO PROBATÓRIO QUE REVELA NÃO SÓ FALTA DE CAUTELA DO AUTOR, MAS CONTRIBUIÇÃO PARA CONCRETIZAÇÃO DO GOLPE AO SE APRESENTAR COMO PARENTE DO GOLPISTA.
AUSÊNCIA DE ENVOLVIMENTO DIRETO E CONSCIENTE DO RÉU NO GOLPE PRATICADO POR TERCEIRO.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Janice Schroeder (OAB: 402699/SP) (Convênio A.J/OAB) - Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) - 5º andar -
18/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/07/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/06/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 12:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 18:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/05/2025 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2025 04:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 15:51
Julgada improcedente a ação
-
11/04/2025 13:19
Conclusos para julgamento
-
10/04/2025 20:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/04/2025 15:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/03/2025 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2025 16:09
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 04:09:11, 1ª Vara Cível.
-
27/03/2025 16:08
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 04:08:44, 1ª Vara Cível.
-
27/03/2025 16:08
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 04:08:05, 1ª Vara Cível.
-
27/03/2025 16:07
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 04:07:34, 1ª Vara Cível.
-
27/03/2025 16:05
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 04:05:56, 1ª Vara Cível.
-
19/03/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 13:46
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 13:44
Juntada de Ofício
-
19/03/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 13:44
Juntada de Ofício
-
19/03/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 09:16
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 18:13
Expedição de Carta.
-
10/03/2025 18:12
Expedição de Ofício.
-
06/03/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 16:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/02/2025 10:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 02:00:00, 1ª Vara Cível.
-
28/02/2025 07:52
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2024 14:19
Conclusos para julgamento
-
28/02/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 11:23
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 15:25
Juntada de Ofício
-
19/06/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 14:45
Juntada de Ofício
-
15/06/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2023 18:51
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
04/03/2023 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 11:12
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 09:10
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 15:57
Expedição de Ofício.
-
26/10/2022 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2022 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 13:37
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 08:50
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 08:50
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 08:47
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 15:38
Expedição de Ofício.
-
06/06/2022 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2022 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 13:01
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 03:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 15:43
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 15:42
Expedição de Ofício.
-
01/02/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2022 11:12
Decisão
-
06/12/2021 16:55
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 15:44
Conclusos para julgamento
-
09/11/2021 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 14:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2021 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2021 11:16
Proferido Despacho
-
06/10/2021 17:06
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 03:49
Suspensão do Prazo
-
04/10/2021 12:20
Juntada de Petição de Réplica
-
26/09/2021 00:59
Suspensão do Prazo
-
16/09/2021 13:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2021 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 18:04
Proferido Despacho
-
13/09/2021 13:49
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 17:18
Juntada de Petição de contestação
-
24/08/2021 23:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/08/2021 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2021 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2021 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2021 19:26
Expedição de Carta.
-
28/07/2021 19:26
Expedição de Carta.
-
28/07/2021 12:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/07/2021 08:52
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 13:24
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 14:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2021 18:18
Não Concedida a Medida Liminar
-
16/07/2021 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 10:02
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2021 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2021 23:27
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
10/06/2021 23:11
Conclusos para decisão
-
04/06/2021 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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