29/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 06:38

Expedição de Mandado.
26/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001915-03.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Rodolfo Gonçalves Machado - Vistos, Defiro a gratuidade processual.

Anote-se.

Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se para contestação, no prazo de 30 dias.

Fica facultado às partes reclamar do procedimento no primeiro momento de manifestação nos autos.

Int. - ADV: JOÃO VITOR DA SILVA MOREIRA BRAGA (OAB 533551/SP), PEDRO ROBERTO CESTARI JUNIOR (OAB 394517/SP)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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