01/09/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002592-02.2024.8.26.0220 (processo principal 1000311-56.2024.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Caio Francisco Ramos dos Santos - Hurb Technologies S/A -

Vistos.

Indefiro o pedido de realização de inúmeras diligências para a localização de bens da executada, uma vez que contrário aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, bem como tratam-se de diligência já realizadas em diversos outros processos em tramite por esta vara, sem êxito em encontrar bens da executada.

Indefiro, ainda, o bloqueio de valores junto a empresa Adyen, posto que os valores não pertencem a executada.

Com efeito, não se olvida o fato de ter sido realizado o pagamento efetuado pelo exequente com a participação/intermediação da Adyen do Brasil.

Todavia, tal fato por si só não é suficiente para a declaração de existência de grupo econômico ou, ainda mais grave, determinar bloqueio de valores de empresa não participante da relação processual.

Logo, ausente qualquer prova que indique confusão patrimonial entre as pessoas jurídicas.

Assim, ainda que negativas as tentativas de localização de bens em nome da executada, não há elementos que justifiquem a penhora/bloqueio de valores da empresa Adyen Brasil.

E mais.

Em nenhum momento o exequente aponta de forma objetiva quais os elementos que indicam a responsabilidade solidária da empresa Adyen Brasil.

Portanto, renove-se penhora em desfavor da executada pelo sistema Sisbajud.

Int. - ADV: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), CAIO FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS (OAB 359808/SP)
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 16:00

Conclusos para decisão
07/08/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 18:03

Suspensão do Prazo
26/03/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:51

Bloqueio/penhora on line
19/03/2025 11:27

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002825-72.2025.8.26.0000

Keren Roberta Souza Amaro

Irmandade da Santa Casa de Misericordia ...

Advogado: Willian Amaro da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1023232-73.2021.8.26.0071

Edneia Sedano Gandara de Oliveira

Francisca Faustino Goncalves Fortes

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2023 06:10

Exibir Processo

Processo nº 1000624-73.2025.8.26.0481

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Mauricio Aparecido Zavatta

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0020483-51.2024.8.26.0506

Carlos Roberto Fagundes

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Luis Gustavo Sgobi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2022 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1001103-19.2015.8.26.0125

Santos Monegatto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2015 14:41

Exibir Processo