TJSP - 1004293-06.2018.8.26.0506
1ª instância - 10 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004293-06.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gustavo Inácio Alves - Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda. e outro -
Vistos.
BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. opôs embargos de declaração (fls. 312/313) contra a sentença de fls. 302/307, alegando a existência de omissão, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.
Fundamento e DECIDO.
Conheço dos embargos porque tempestivos e, no mérito, os ACOLHO por verificar omissão a ser sanada.
Observo que o requerente manifestou concordância ao pedido do embargante, afirmando que os valores foram devidamente pagos, contudo, apenas no decorrer da ação.
Assim, passa a sentença a dispor: "Dos danos materiais: O autor requer o pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos, afirmando que realizou o pagamento da hospedagem e, ainda, despendeu incontáveis recursos para chegar ao local alimentação, estadia, transporte.
Em relação ao pagamento da hospedagem, ainda que a requerida afirme que foi realizado o estorno, nada comprovou nesse sentido, ônus que lhe cabia por força do art. 373, inciso II do CPC.
O documento de fls. 80 foi produzido de forma unilateral e indica em 21 de dezembro de 2017 ou seja, muito antes do período cuja hospedagem foi contratada, que "G" confirmou o depósito.
Trata-se, provavelmente, do depósito realizado pelo autor pela estadia no imóvel.
Assim, é devido o reembolso do valor pago.Contudo, haja vista a notícia de que os valores foram quitados no decorrer da ação, o pedido em relação à tal devolução perdeu seu objeto.
Quanto aos demais gastos, no entanto, caberia ao autor a comprovação e listagem por ocasião da petição inicial, o que não ocorreu. (...) Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC e o faço para condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, valor que deverá ser atualizado segundo o IPCA apurado pelo IBGE, a partir da data da sentença, conforme preconiza a Súmula 362 do STJ, além de incidência de juros de mora, estes calculados pela Taxa SELIC com subtração do IPCA, a partir da citação, ressalvado o caso de resultado negativo da operação, ocasião em que os juros de mora serão zerados, nos termos do art. 406, e seu §3ª, do Código Civil".
No mais, permanece a sentença tal como lançada, devendo eventuais manifestações de inconformismo com o mérito da decisão se valerem das vias próprias.
Intime-se. - ADV: MARCELO FERREIRA DE PAIVA (OAB 287157/SP), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 478881/SP) -
27/08/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:55
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/08/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 02:19
Suspensão do Prazo
-
02/07/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 10:38
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 15:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/11/2024 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 13:14
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
14/10/2024 17:02
Conclusos para julgamento
-
27/09/2024 10:53
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 15:05
Juntada de Petição de Réplica
-
11/07/2024 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2024 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2024 12:08
Juntada de Petição de contestação
-
07/06/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 13:07
Mudança de Magistrado
-
31/08/2023 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2022 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2022 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2022 17:26
Expedição de Carta.
-
04/07/2022 17:26
Expedição de Carta.
-
01/04/2022 17:28
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 10:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2022 16:09
Expedição de Carta.
-
14/03/2022 16:09
Expedição de Carta.
-
14/03/2022 16:09
Expedição de Carta.
-
28/01/2022 16:53
Juntada de Carta precatória
-
26/01/2022 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2021 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2021 13:26
Proferido Despacho
-
29/09/2021 11:18
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 11:13
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 11:13
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2021 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2021 22:03
Suspensão do Prazo
-
27/05/2021 22:25
Suspensão do Prazo
-
18/04/2021 12:54
Suspensão do Prazo
-
26/03/2021 17:15
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2020 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2020 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2020 09:51
Proferido Despacho
-
27/11/2020 17:38
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2020 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2020 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2020 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2020 08:39
Expedição de Carta precatória.
-
19/05/2020 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2020 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2020 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2020 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2020 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 14:17
Conclusos para despacho
-
06/04/2020 02:30
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 20:53
Suspensão do Prazo
-
28/02/2020 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2020 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2020 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2020 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2019 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/11/2019 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2019 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/10/2019 08:56
Expedição de Carta.
-
09/10/2019 08:56
Expedição de Carta.
-
11/09/2019 15:30
Juntada de Ofício
-
07/08/2019 17:54
Juntada de Ofício
-
02/08/2019 14:34
Juntada de Ofício
-
30/07/2019 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2019 17:10
Juntada de Ofício
-
26/07/2019 16:46
Juntada de Ofício
-
26/07/2019 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2019 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2019 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2019 18:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2019 17:47
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2019 13:35
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2019 13:35
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2019 13:35
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2019 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2019 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2019 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2019 17:00
Proferido Despacho
-
22/02/2019 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2019 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2019 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2019 11:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2019 15:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2019 14:20
Expedição de Carta.
-
29/01/2019 16:12
Conclusos para despacho
-
29/01/2019 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2018 20:10
Juntada de Petição de contestação
-
25/11/2018 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2018 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2018 10:29
Expedição de Carta.
-
12/11/2018 10:29
Expedição de Carta.
-
22/10/2018 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2018 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2018 14:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2018 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2018 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2018 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/07/2018 15:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2018 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2018 15:01
Expedição de Carta.
-
25/06/2018 14:59
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
08/06/2018 17:29
Conclusos para despacho
-
08/06/2018 17:28
Expedição de Certidão.
-
09/03/2018 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2018 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2018 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2018 14:54
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital
-
09/02/2018 11:35
Conclusos para despacho
-
08/02/2018 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2018
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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