28/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003370-50.2024.8.26.0156 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria José Francisco da Rocha - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado porMARIA JOSÉ FRANCISCO DA ROCHA, para declarar-lhe odomínio sobre o imóvelsituado naRua José de Elias, nº 61, Vila Batista, Cruzeiro/SP, com área construída de128,02m²e terreno de150,00m², conforme memorial descritivo de fls. 48/50.

P.I.

Transitada em julgado, expeça-se mandado judicial para fins deregistro da presente sentença no Cartório de Registro de Imóveis competente, com abertura de matrícula em nome da autora. nos termos do artigo 1.241 do Código Civil e artigo 945 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, instruindo-o com cópia desta sentença e do memorial descritivo que ficam fazendo parte integrante.

Custas e demais despesas processuais por conta da autora, observada a gratuidade de justiça deferida, de modo que a exigibilidade das verbas de sucumbência ficam suspensas, a teor do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, incluindo-se, para esta finalidade, as despesas necessárias para registro da sentença junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Arbitra-se honorários advocatícios ao advogado que atuou pelo Convênio (fls. 07), no valor previsto em Tabela, devendo, com o trânsito em julgado, ser emitida a correlata certidão de honorários, devendo o nobr causídico providenciar a juntada aos autos do oficio de nomeação.

Considerando-se que o CPC vigente suprimiu o juízo de admissibilidade na primeira instância, havendo apelação, intime-se a parte adversa para resposta no prazo legal.

Em seguida, havendo ou não contrarrazões, remetam-se os autos ao TJSP, com nossas homenagens.

Cumpridas as determinações acima, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. - ADV: ELIAS PEREIRA REZENDE (OAB 368142/SP)
27/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:08

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 16:34

Conclusos para julgamento
21/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
18/07/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 07:20

Expedição de Certidão.
01/03/2025 07:20

Expedição de Certidão.
01/03/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 16:32

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:32

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:29

Expedição de Carta.
19/02/2025 16:27

Expedição de Carta.
19/02/2025 08:05

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:04

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:53

Expedição de Carta.
18/02/2025 16:49

Expedição de Carta.
18/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:33

Juntada de Ofício
24/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:28

Conclusos para despacho
13/12/2024 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
20/11/2024 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:31

Juntada de Ofício
08/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:23

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:15

Conclusos para despacho
05/07/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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