29/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004262-02.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rubens Rafael de Aragão - Associacao Masterprev Clube de Beneficios - Ciência às partes da baixa dos autos.

Ante o título judicial transitado em julgado, poderá o vencido se valer do disposto no artigo 526 do Código de Processo Civil, que permite ao devedor, efetuar o depósito do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo, antes mesmo de vir a ser intimado para cumprir a decisão judicial no incidente a ser criado pelo interessado.

Mantendo-se inerte o devedor, providencie o credor a criação do incidente de cumprimento de sentença, prosseguindo-se lá a cobrança.

Recolha o devedor as custas devidas nestes autos, que o(a) autor(a) deixou de adiantar em razão da gratuidade da justiça que lhe foi concedida.

Não havendo o pagamento das custas, intime-se o devedor pessoalmente para pagar as custas processuais no prazo de 60 dias nos termos do art. 4º, da Lei 11.608/03, e do art. 1.098, §5º, das NSCGJ, referente à taxa judiciária de distribuição e despesa de citação, valores que o(a) autor(a) deixou de adiantar em razão da gratuidade da justiça.

Em caso de inércia, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, ressaltando-se que após a emissão da CDA caberá à parte efetuar o pagamento diretamente à PGE, e não neste processo, acessando o link http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/ Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA (OAB 461258/SP), JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ (OAB 392282/SP)
28/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:38

Decisão Determinação
22/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
08/07/2025 01:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/08/2024 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 21:22

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2024 09:04

Conclusos para despacho
26/06/2024 21:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/06/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/06/2024 12:02

Conclusos para julgamento
18/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
23/05/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 22:02

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 10:41

Expedição de Carta.
14/05/2024 10:41

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 16:29

Conclusos para decisão
13/05/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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