28/08/2025 18:48

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
28/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022028-09.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria José Rocha Santa Rosa - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos -

Vistos.

Ante a inércia do Requerido - fl. 131, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado na contestação.

Em 29 de maio de 2025, com decisão publicada em 12 de junho de 2025, foi admitido o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de Relatoria do Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Assim, ante a determinação de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e, ante a natureza da questão envolvida no presente feito, este permanecerá SUSPENSO até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 59.

Cumpra-se a suspensão determinada.

Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
27/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:27

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:06

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:15

Juntada de Petição de contestação
24/12/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 12:16

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:46

Expedição de Carta.
28/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:27

Recebida a Petição Inicial
27/11/2024 16:22

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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