09/10/2024 14:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/08/2024 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/08/2024 14:28

Recebidos os autos
21/08/2024 14:28

Recebidos os autos
20/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/08/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 15:45

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:43

Juntada de Ofício
08/04/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:11

Expedição de Mandado.
13/03/2024 16:52

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:52

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:49

Revogado o Livramento Condicional
04/03/2024 11:16

Conclusos para decisão
04/03/2024 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/03/2024 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/03/2024 08:35

Recebidos os autos
04/03/2024 08:35

Recebidos os autos
01/03/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/03/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/03/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:32

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 14:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/11/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 13:35

Conclusos para despacho
07/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:31

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2023 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2023 10:11

Recebidos os autos
25/08/2023 10:11

Recebidos os autos
24/08/2023 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/08/2023 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/08/2023 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliana da Silva Domingos (OAB 229076/SP) Processo 0006228-42.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO ALEXANDRE ANTUNES - Considerando que a pena remanescente deverá ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado pelo sentenciado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D.

Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de Americana-SP.
23/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:12

Conclusos para despacho
18/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliana da Silva Domingos (OAB 229076/SP) Processo 0006228-42.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO ALEXANDRE ANTUNES - Ante o exposto, com fundamento no artigo 83, do Código Penal, concedo o Livramento Condicional a FABIO ALEXANDRE ANTUNES (Penitenciária Compacta de Guareí II
17/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:13

Concedido o Livramento condicional
14/08/2023 16:49

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 09:28

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 11:15

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 14:54

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:50

Concedida Progressão de regime
31/03/2023 11:28

Conclusos para decisão
30/03/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 22:55

Expedição de Certidão.
29/03/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 16:40

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:39

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:59

Expedição de Mandado.
31/10/2022 14:36

Expedição de Certidão.
31/10/2022 14:35

Expedição de Certidão.
31/10/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2022 16:53

Unificadas e somadas as penas
28/10/2022 14:23

Conclusos para decisão
28/10/2022 14:19

Expedição de Certidão.
28/10/2022 14:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/10/2022 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/10/2022 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/10/2022 10:06

Recebidos os autos
25/10/2022 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/10/2022 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2022 16:46

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:50

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:25

Conclusos para despacho
29/09/2022 16:23

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:55

Conclusos para despacho
06/09/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2022 07:59

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:39

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 14:54

Expedição de Certidão.
10/12/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 18:07

Conclusos para despacho
09/12/2021 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/12/2021 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/12/2021 15:58

Recebidos os autos
07/12/2021 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/12/2021 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2021 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2021 14:13

Conclusos para decisão
03/12/2021 14:12

Conclusos para despacho
02/12/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:52

Expedição de Certidão.
01/12/2021 10:52

Expedição de Certidão.
01/12/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 18:52

Expedição de Certidão.
30/11/2021 18:51

Concedida Progressão de regime
26/11/2021 18:35

Conclusos para decisão
26/11/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 14:16

Expedição de Certidão.
24/11/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 15:16

Expedição de Certidão.
17/11/2021 15:15

Expedição de Certidão.
17/11/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 19:03

Expedição de Certidão.
16/11/2021 19:03

Concedida Progressão de regime
12/11/2021 14:34

Conclusos para decisão
12/11/2021 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 17:42

Expedição de Certidão.
10/11/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 14:55

Expedição de Certidão.
04/11/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 09:11

Expedição de Certidão.
18/10/2021 19:07

Expedição de Certidão.
18/10/2021 19:07

Expedição de Certidão.
18/10/2021 19:07

Expedição de Certidão.
18/10/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 17:47

Conclusos para despacho
18/10/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/10/2021 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/10/2021 12:51

Recebidos os autos
15/10/2021 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/10/2021 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 15:30

Conclusos para despacho
13/10/2021 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/10/2021 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/10/2021 14:18

Recebidos os autos
08/10/2021 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/10/2021 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2021 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2021 13:48

Conclusos para decisão
04/10/2021 13:47

Expedição de Certidão.
04/10/2021 13:44

Juntada de Certidão
04/10/2021 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/10/2021 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/10/2021 11:48

Recebidos os autos
01/10/2021 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/10/2021 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2021 16:17

Expedição de Certidão.
01/10/2021 16:14

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 09:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 11:42

Conclusos para despacho
20/07/2021 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 14:41

Expedição de Certidão.
20/07/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2021 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2021 15:23

Conclusos para despacho
01/07/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 11:07

Expedição de Certidão.
01/07/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 14:46

Expedição de Certidão.
02/06/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 10:42

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 08:00

Expedição de Certidão.
31/05/2021 07:38

Expedição de Mandado.
26/05/2021 18:00

Expedição de Certidão.
24/05/2021 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2021 16:25

Conclusos para despacho
09/03/2021 16:25

Expedição de Certidão.
02/03/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2021 11:16

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 11:16

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 14:24

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 14:11

Expedição de Mandado.
19/01/2021 11:03

Expedição de Certidão.
19/01/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2021 17:09

Audiência de justificação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/01/2021 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2020 00:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2020 01:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 15:05

Conclusos para despacho
21/09/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2020 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 10:55

Juntada de Ofício
10/09/2020 16:18

Juntada de Ofício
09/09/2020 21:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 13:44

Conclusos para despacho
09/09/2020 13:42

Expedição de Certidão.
27/07/2020 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2020 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 15:21

Expedição de Certidão.
07/07/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 15:19

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 14:10

Conclusos para despacho
07/07/2020 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 16:15

Conclusos para despacho
01/07/2020 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/07/2020 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/07/2020 12:04

Recebidos os autos
30/06/2020 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/06/2020 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2020 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2020 15:49

Conclusos para decisão
25/06/2020 15:22

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 23:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 17:56

Expedição de Certidão.
02/06/2020 17:56

Expedição de Certidão.
02/06/2020 17:56

Concedida Progressão de regime
02/06/2020 12:03

Conclusos para decisão
01/06/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 08:36

Expedição de Ofício.
29/05/2020 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 15:22

Expedição de Certidão.
29/05/2020 15:22

Expedição de Certidão.
29/05/2020 15:22

Expedição de Certidão.
29/05/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 15:19

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 15:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 12:57

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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