05/09/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 11:46

Juntada de Mandado
02/09/2025 15:53

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503859-25.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - IMBERLLY KELLTTO MENDES DE LIMA - - PEDRO DOS SANTOS SANTANA - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus IMBERLLY KELLTTO MENDES DE LIMA e PEDRO DOS SANTOS SANTANA como incursos nas sanções do artigo 180, § 1º, do Código Penal, aplicando-lhes, a cada um, a pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e o pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo.

Nos termos do artigo 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade aplicada a cada um dos réus por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da condenação e prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo, nos moldes acima especificados. - ADV: EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP), EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP), MARIO ROSSI VALE (OAB 322847/SP)
28/08/2025 16:25

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:25

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:59

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
17/07/2025 16:04

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:14

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:40

Expedição de Ofício.
21/03/2025 14:40

Expedição de Mandado.
21/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:03

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:45

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:05

Autos no Prazo
12/07/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 03:50:00, 2ª Vara Criminal.
11/07/2023 10:22

Conclusos para decisão
11/07/2023 08:52

Conclusos para despacho
11/07/2023 08:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/07/2023 16:02

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 15:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/07/2023 14:19

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:12

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:53

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 08:30

Conclusos para despacho
21/06/2023 08:29

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 14:57

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:38

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 12:37

Expedição de Ofício.
15/05/2023 12:37

Expedição de Ofício.
15/05/2023 11:48

Expedição de Mandado.
15/05/2023 11:48

Expedição de Mandado.
15/05/2023 11:24

Evoluída a classe de 279 para 283
15/05/2023 11:15

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:15

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 11:40

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:39

Recebida a denúncia
11/05/2023 16:57

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Denúncia
27/04/2023 09:29

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 15:39

Expedição de Certidão.
22/02/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2023 10:22

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:22

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 10:13

Expedição de Certidão.
03/02/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 14:34

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 09:08

Conclusos para despacho
16/01/2023 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2023 15:11

Expedição de Certidão.
07/01/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 11:59

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 08:50

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:04

Evoluída a classe de 279 para 283
22/11/2022 17:58

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 16:16

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2022 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2022 16:11

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2022 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2022 15:59

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/11/2022 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2022 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/11/2022 15:12

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:10

Expedição de Certidão.
19/11/2022 15:19

Protocolo Juntado
19/11/2022 15:18

Protocolo Juntado
19/11/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
19/11/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
19/11/2022 13:40

Expedição de Alvará.
19/11/2022 13:39

Expedição de Alvará.
19/11/2022 13:07

Não Concedida a Liberdade Provisória
19/11/2022 12:42

Expedição de Certidão.
19/11/2022 09:20

Juntada de Certidão
19/11/2022 09:20

Juntada de Certidão
19/11/2022 09:18

Mudança de Magistrado
19/11/2022 08:34

Juntada de Outros documentos
19/11/2022 08:34

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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