TJSP - 1503563-41.2025.8.26.0554
1ª instância - 03 Criminal de Santo Andre
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503563-41.2025.8.26.0554 - Inquérito Policial - Estelionato - RICARDO POMPEU - JOSÉ BENTO PITARELLI - Tendo em vista a falta de elementos suficientes para iniciar uma persecução penal em juízo (não há evidências que indiquem que o averiguado tenha agido com dolo antecedente para auferir vantagem ilícita da vítima), adoto as ponderações ministeriais como razões de decidir e determino o arquivamento dos autos, com a ressalva do quanto disposto pelo art. 18 do Código de Processo Penal, anotando-se e comunicando-se. - ADV: ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), INDAYA CAMILA STOPPA DE SOUZA (OAB 277648/SP) -
28/08/2025 07:19
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 19:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 19:09
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 17:05
Conclusos para despacho
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27/08/2025 15:14
Conclusos para despacho
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20/08/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 21:00
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 21:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/08/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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