19/09/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010178-23.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Gisela Basso - Michel Grandine Salles -

Vistos. 1.

P. 166-168: Indefiro o pedido de averbação da existência da presente ação na matrícula do imóvel nº 48.515.

A presente demanda tem natureza obrigacional, discutindo a aplicação de uma multa contratual, e não se enquadra na definição de ação real ou pessoal reipersecutória que justifica a averbação na matrícula do imóvel. 2.

Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso contrário, em homenagem ao princípio da cooperação (CPC, 6º), no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem as partes as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento do mérito.

Quanto às questões de fato, deverão indicar os pontos que consideram incontroversos.

E, em relação aos pontos controvertidos, especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, ficando, desde logo, advertidas de que serão indeferidas as provas postuladas de forma genérica.

Para análise da pertinência da prova testemunhal, se requerida, a parte deverá arrolar as testemunhas e precisar qual ponto controvertido pretende provar com cada testemunha.

Intime-se. - ADV: MAIRAUÊ DE ARAUJO TEIXEIRA STRAZZACAPPA (OAB 299677/SP), FELIPE DE LIMA GRESPAN (OAB 239555/SP), GIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES (OAB 61872/PR)
18/09/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 17:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 10:24

Juntada de Mandado
13/11/2024 16:32

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 06:09

Juntada de Certidão
30/08/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 12:29

Expedição de Carta.
29/08/2024 12:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/08/2024 11:50

Conclusos para decisão
20/08/2024 08:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/02/2024 08:51

Conclusos para decisão
22/02/2024 12:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2024 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:25

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:37

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2023 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2023 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2023 20:05

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
07/12/2023 13:15

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 12:49

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:12

Conclusos para despacho
29/09/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:14

Expedição de Carta.
27/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:30

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:49

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:47

Expedição de Certidão.
14/09/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 09:33

Conclusos para decisão
06/09/2023 09:32

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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