17/09/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2025 02:44

Juntada de Mandado
17/09/2025 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2025 02:43

Juntada de Mandado
16/09/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 11:11

Juntada de Mandado
16/09/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 10:38

Expedição de Ofício.
16/09/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 09:57

Expedição de Ofício.
16/09/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 09:39

Expedição de Ofício.
16/09/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 09:24

Expedição de Ofício.
16/09/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 09:06

Expedição de Ofício.
16/09/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 08:43

Expedição de Ofício.
16/09/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 08:29

Expedição de Ofício.
16/09/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 08:13

Expedição de Ofício.
09/09/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 16:16

Expedição de Mandado.
08/09/2025 16:16

Expedição de Mandado.
08/09/2025 16:16

Expedição de Mandado.
08/09/2025 16:15

Expedição de Mandado.
08/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 01:30:00, 1ª Vara.
05/09/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:47

Recebida a denúncia
04/09/2025 17:56

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:22

Conclusos para despacho
03/09/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 17:53

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/08/2025 04:41

Suspensão do Prazo
29/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:29

Juntada de Mandado
26/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 03:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502270-37.2025.8.26.0392 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO CESAR LOPES DA SILVA - - MATHEUS GABRIEL MACIEL RIO - Fls. 182/184: Cuida-se de defesa escrita cumulada com Pedido de Liberdade Provisória, mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do artigo 319, do CPP, formulada por MATHEUS GABRIEL MACIEL RIO sob o argumento de que estão ausentes os requisitos da prisão preventiva.

O Ministério Público se manifestou contrário ao pedido (fls. 188/189).

Nestes termos, o mérito será analisado oportunamente.

Por ora, deve-se destacar que há indícios suficientes de autoria e materialidade para manter a prisão cautelar, nos termos da bem lançada decisão de fls. 59/61, cujos fundamentos não foram infirmados pela Defesa.

Destaco a apreensão de 84 porções de cocaína, de alta lesividade à saúde pública, e mais dinheiro em espécie, tratando-se de acusação pela prática de crime de gravidade inconteste, com nefastos efeitos à coletividade, e em concurso, em tese, com Paulo César, sendo de rigor, pois, a manutenção de sua custódia cautelar com vistas à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal.

A propósito, já se decidiu: - "HABEAS CORPUS - Tráfico - Prisão Preventiva - Pleito de revogação - Constrangimento ilegal não identificado.

Paciente preso em flagrante em poder de substâncias entorpecentes (maconha e cocaína), telefone celular contendo mensagens onde há requisição de drogas e balança de precisão por terceiros.

Motivação idônea e suficiente para a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública, porquanto o tráfico de droga é crime de perigo permanecente, trazendo risco social efetivo, concreto, à comunidade como um todo, colocando, por isso, sem dúvida alguma, a ordem pública em estado de vulnerabilidade, o que, por si só, é motivo legal mais do que suficiente para a segregação cautelar do agente.

Condições pessoais favoráveis que não são garantia da concessão do beneficio pleiteado quando presentes ao menos um dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, no caso a garantia da ordem pública.

Ordem denegada. (TJPR - HC Crime nº 0.946.107-8 - Maringá - 4ª Câm.

Criminal - Rel.

Juiz Conv.

Luiz Cezar Nicolau - DJPR 26.09.2012).

Cumpre instar que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a fundada probabilidade dereiteraçãocriminosa constitui fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva (HC n. 137.234, Rel.

Min.

Teori Zavascki; HC n. 136.298, Rel.

Min.

Ricardo Lewandowski; HC n. 136.935-AgR, Rel.

Min.

Dias Toffoli).

Por fim, estando presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva consistentes na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, mostrando-se, outrossim, ante a natureza do delito, inócua a concessão das medidas cautelas previstas no art. 319, do CPP, introduzidas pelas alterações que lhe foram dadas pela Lei nº 12.403/11, INDEFIRO o pedido da nobre Defesa, mantendo-se a prisão preventiva de MATHEUS GABRIEL MACIEL RIO.

No mais, aguarde-se a apresentação de defesa do acusado Paulo César. - ADV: GIOVANNA PELETEIRO DE SOUZA (OAB 478559/SP), DANIEL JOSÉ RANZANI (OAB 186534/SP), DANIEL JOSÉ RANZANI (OAB 186534/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:33

Mantida a Prisão Preventiva
25/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:47

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:19

Juntada de Mandado
19/08/2025 10:46

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:46

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:17

Juntada de Ofício
18/08/2025 16:16

Juntada de Ofício
18/08/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 13:55

Conclusos para decisão
18/08/2025 00:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 00:47

Expedição de Ofício.
18/08/2025 00:46

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 00:39

Expedição de Ofício.
18/08/2025 00:37

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 00:26

Expedição de Ofício.
18/08/2025 00:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 00:18

Expedição de Ofício.
18/08/2025 00:17

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 19:32

Expedição de Ofício.
17/08/2025 19:32

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 23:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 23:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 23:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 23:47

Juntada de Mandado
12/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:05

Expedição de Mandado.
10/08/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 23:56

Juntada de Ofício
08/08/2025 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 23:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 17:07

Expedição de Ofício.
18/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:31

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:31

Expedição de Mandado.
18/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 13:31

Recebidos os autos do Outro Foro
08/07/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
04/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/07/2025 09:41

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
01/07/2025 00:42

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:02

Evoluída a classe de 279 para 300
18/06/2025 16:25

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:24

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:57

Juntada de Mandado
18/06/2025 15:55

Juntada de Mandado
18/06/2025 15:45

Mudança de Magistrado
18/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:20

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/06/2025 09:55

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:55

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:54

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:54

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 08:10

Mudança de Magistrado
18/06/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/06/2025 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001646-39.2015.8.26.0222

Roberta Gutierrez Constantino

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2015 18:56

Exibir Processo

Processo nº 1011839-08.2021.8.26.0248

Guilherme Alpi da Silva

Casablanca de Indaiatuba Empreendimento ...

Advogado: Andressa Maria Spinoso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2023 13:41

Exibir Processo

Processo nº 1011839-08.2021.8.26.0248

Guilherme Alpi da Silva

Casablanca de Indaiatuba Empreendimento ...

Advogado: Andressa Maria Spinoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2021 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1005355-64.2023.8.26.0358

Banco Daycoval S/A

Joao Paulo Oliveira Gontijo

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1019278-45.2025.8.26.0114

Fabio Santo Custodio

Carlos Andre Guedes

Advogado: Mario Henrique Stringuetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 15:56

Exibir Processo