05/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013723-83.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1031193-57.2016.8.26.0001) (processo principal 1031193-57.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Maria das Graças Brandão de Souza - Simone Nishida Pereira -

Vistos. 1) Arbitro os honorários periciais em R$ 2.730,00 (fls. 794/707), observado que a parte exequente é beneficiária da gratuidade.

Comprove a parte executada o recolhimento de sua cota parte da verba honorária (metade do valor supra), sob pena de preclusão da prova a seu desfavor.

Não há suporte para recolhimento de tal verba somente ao final da demanda.

Prazo: 15 dias. 2) Diante da GRATUIDADE da parte exequente, a cota de honorários periciais (cota de 50%) cabente a tal parte será remunerada na forma do Comunicado Conjunto TJSP nº 258/2024 - honorários serão fixados com base na tabela do Anexo I da Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial. "Tabela de honorários periciais", observadas as características da hipótese: Especialidade: "1.

Ciências Contábeis/Econômicas/Atuariais"; Espécie da Perícia: "Outras" - 18 Ufesps - observado 50% de tal valor na hipótese, cf cota pericial da exequente ("valor da UFESP vigente na data da nomeação do Perito" - art. 2º, §5º, da Resolução 910/2023).

Expeça-se, com celeridade, ofício para reserva de honorários (modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023").

A perícia deverá ser realizada após a efetivação da reserva de honorários.

Intime-se a Ilma.

Perita Judicial, por Portal para ciência desta decisão.

Intimem-se. - ADV: DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (OAB 72825/SP), SANDRA FERREIRA ANGELO (OAB 340622/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:32

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 15:12

Conclusos para decisão
12/07/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 05:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 09:58

Nomeado Perito
27/02/2024 12:03

Conclusos para decisão
29/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 22:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2023 21:56

Suspensão do Prazo
24/10/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 10:16

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:25

Apensado ao processo
01/09/2023 11:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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