05/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002631-91.2024.8.26.0157 (processo principal 1001577-78.2021.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - Prefeitura Municipal de Cubatão - Associação dos Servidores de Fiscalização de Tributos Municipais de Cubatão – Asfit - Considerando o bloqueio parcial do valor devido (fls. 38/39), bem como a ausência de impugnação por parte da executada, defiro o pedido formulado pelo Município de Cubatão.

Determino a transferência do montante bloqueado à conta judicial vinculada a este incidente, com a posterior intimação do exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias: Apresente o formulário MLE devidamente preenchido; Junte aos autos planilha atualizada do saldo remanescente ainda devido.

Quanto à alegação de extinção da pessoa jurídica, observo que os documentos de fls. 44/45 não comprovam a adoção de providências formais nesse sentido, razão pela qual fica prejudicada a manifestação do Município sobre tal questão.

Dessa forma, o presente incidente deverá prosseguir regularmente, nos termos acima. - ADV: REGIANNE DA SILVA MACHI (OAB 163534/SP), DANILO DE OLIVEIRA (OAB 239628/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:48

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/06/2025 13:30

Bloqueio/penhora on line
19/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
11/05/2025 04:24

Suspensão do Prazo
31/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 06:43

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:33

Recebida a Petição Inicial
24/01/2025 14:32

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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