TJSP - 0014323-13.2025.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014323-13.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - NILSON NERY JÚNIOR - Fls. 84 e 102.
O período de prisão provisória foi devidamente detraído e está sendo computado como pena efetivamente cumprida, o que, contudo, não altera o regime inicial fechado de pena fixado na sentença condenatória.
A LEP é clara ao condicionar a progressão ao cumprimento dos requisitos objetivos e subjetivos.
Aguarde-se a vinda do exame criminológico para análise do requisito subjetivo da progressão de regime.
Esclarecendo fls. 90, in fine e fl. 95: retifique-se o cálculo para constar lapso de 2/5 para progressão e 2/3 para livramento condicional quanto ao delito de homicídio qualificado tentado.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Osasco I, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de NILSON NERY JÚNIOR, CPF: *04.***.*80-54, RG: 27344348, RJI: 180566795-05. - ADV: DANIEL DA SILVA CASTELO OLIVEIRA (OAB 131240/SP) -
28/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 12:36
Conclusos para despacho
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27/08/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 12:20
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 17:15
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/06/2025 11:29
Expedição de Ofício.
-
31/05/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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31/05/2025 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 16:11
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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