15/05/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 18:04

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 17:10

Extinto o processo por desistência
26/02/2024 21:04

Conclusos para despacho
09/02/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:17

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:16

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2023 05:26

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:52

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:42

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 06:40

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 16:45

Juntada de Mandado
23/10/2023 14:59

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 17:28

Expedição de Mandado.
31/08/2023 11:36

Expedição de Carta.
31/08/2023 11:35

Expedição de Carta.
29/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nancy Gombossy de Melo Franco (OAB 185048/SP) Processo 1003311-57.2023.8.26.0072 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Tereos Açúcar e Energia Brasil S.A. - Juiz de Direito: Luiz Fernando Silva Oliveira

Vistos.

A autora/embargante interpôs embargos declaratórios contra a decisão de fl. 98, alegando obscuridade, porque a decisão determinou a exibição dos documentos, mas não se manifestou sobre a produção de prova oral.

Decido.

Não há obscuridade, porque antes de a parte contrária se manifestar, não é o caso de deferir a produção da prova oral, e por isso, a ré foi intimada a apresentar os documentos, e, após o prazo de sua manifestação, será analisado e, deferido ou indeferido, o pedido de produção da prova oral.

Portanto, não há obscuridade, e, sim, o respeito ao princípio do contraditório, porque se no processo de conhecimento, a prova oral é precedida de manifestação das partes, não é o caso de burlar o princípio do contraditório no processo de produção antecipada de provas, porque isso esvaziaria o devido processo legal substantivo no eventual processo de conhecimento a ser ajuizado posteriormente.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios, por falta do pressuposto recursal alegado (obscuridade).

Intime-se.

Bebedouro, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2023 16:23

Conclusos para decisão
21/08/2023 21:16

Conclusos para despacho
21/08/2023 21:15

Expedição de Certidão.
08/08/2023 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito
20/07/2023 11:22

Conclusos para decisão
20/07/2023 09:55

Conclusos para decisão
20/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
19/07/2023 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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