05/09/2025 14:15

Protocolo Juntado
05/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006187-84.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Felipe Pedro Lopes - Pagbank (Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.a.) e outro - Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu Alessandro da Silva Souza a pagar ao autor a quantia de R$ 640,00 (trezentos e sessenta reais), para reparação dos danos materiais, com atualização monetária, a contar do desembolso (05/05/2025), pela tabela prática do TJSP, e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA.

Julgo improcedente o pedido em relação à ré Pagbank (Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.a.).

Fica extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Desde já, defiro nova tentativa de bloqueio de valores em nome do réu condenado, pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito atualizado, cabendo à Serventia providenciar o necessário.

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se. - ADV: JOSE ARILDO GOBBO JUNIOR (OAB 512553/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
04/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:04

Julgada Procedente a Ação
04/09/2025 08:49

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:38

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:34

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 14:33

Expedição de Mandado.
04/07/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:42

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 09:26

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:17

Expedição de Carta.
16/06/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 13:19

Protocolo Juntado
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:43

Protocolo Juntado
04/06/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:07

Protocolo Juntado
26/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:31

Expedição de Mandado.
24/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 19:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:04

Expedição de Mandado.
23/05/2025 18:03

Recebida a Petição Inicial
23/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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