02/09/2025 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008080-98.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sergio Reis Sousa da Silva - - Edilaine Cristina da Silva - Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 1.

Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença. 2.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, na forma do artigo 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria, ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II, e IV do § 2º do art. 1286, exceto quando originado em processo físico digitalizado, recolhendo-se a respectiva taxa de instauração da fase de Cumprimento de Sentença, correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observado o valor mínimo de 5 e máximo de 30 UFESPs) (Guia DARE-SP cód.230-6). 3.

Caso a parte autora/vencedora seja única beneficiária da justiça gratuita, nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023, certifique a serventia quais as taxas e despesas processuais pendentes de recolhimento no processo de conhecimento, em razão da sentença condenatória, cujos valores (à época do ingresso do cumprimento de sentença) deverão ser indicados pelo exequente, à parte no demonstrativo de débito, para que seja determinado seu recolhimento pela parte executada no início do cumprimento de sentença, conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, em seus itens 10 e 11 a seguir transcritos: "10.

Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução." "11.

Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento." Além das custas certificadas pela serventia, deverá ainda ser incluído no demonstrativo de débito, o valor da taxa de instauração da fase de cumprimento de sentença, correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observado o valor mínimo de 5 UFESPs), 4.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Eventual pedido de obrigação de fazer, na forma do artigo 536 do C.P.C., deverá ser objeto de incidente próprio de Cumprimento de Sentença.

Int. - ADV: ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 375389/SP), ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 375389/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)
25/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:28

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/07/2025 14:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 14:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/02/2025 12:30

Conclusos para julgamento
03/12/2024 10:28

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 16:47

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 21:46

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 06:22

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:36

Expedição de Carta.
23/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
25/07/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 14:52

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 11:37

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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