08/09/2025 13:42

Reativação de Processo Suspenso
07/09/2025 05:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0034512-10.2024.8.26.0053 (processo principal 1020503-65.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Sérgio Pereira Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se o INSS, em 30 (trinta) dias, esclarecendo se concorda com a planilha de cálculos iniciais apresentada pela autoria, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Se discordar, a impugnação e a planilha de cálculos a ser apresentada ao juízo deverão esclarecer os índices de correção e juros detalhados, demonstrando de forma destacada as contradições dos índices e juros apresentados pela parte contrária, nos termo do julgado e o valor pretendido.

Em tempo, a teor do que dispõe o inciso I, parágrafo 3º do artigo 85 do CPC combinado com a Súmula nº 111 do STJ, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença, no caso desta ter sido procedente e de outros honorários não terem sido fixados em sentença homologatória ou acórdão, os quais prevalecerão.

Na hipótese de improcedência da ação reformada em segunda instância, os honorários serão devidos até o acórdão.

Não havendo parcelas atrasadas até a data fixada ou se encontrando valor irrisório de honorária, fixo os honorários sucumbenciais em R$ 2.000,00, para remuneração digna do advogado.

A ausência de manifestação será entendida como concordância com os cálculos apresentados e ensejará sua homologação. - ADV: FABRICIO MAXIMO RAMALHO (OAB 347414/SP), FABRICIO MAXIMO RAMALHO (OAB 347414/SP)
27/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:57

Arquivado Provisoriamente
05/06/2025 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
17/04/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
19/02/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:05

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:35

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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