TJSP - 1500128-79.2023.8.26.0279
1ª instância - 02 Cumulativa de Itarare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 10:00
Expedição de Ofício.
-
09/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500128-79.2023.8.26.0279 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Cleberson Teixeira de Oliveira -
Vistos.
Ante o cumprimento de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, acolho a manifestação do Ministério Público e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiado CLEBERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
Ausente interesse recursal das partes (preclusão lógica), certifique-se o trânsito em julgado nesta data.
Comunicações e averbações de praxe.
Após, arquivem-se os autos com baixa definitiva.
P.I.C. - ADV: ANDERSON LUIZ MACHADO (OAB 377949/SP), LUIZA AUGUSTO DE MORAES (OAB 532620/SP) -
08/09/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:32
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
08/09/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:19
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
03/09/2025 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 23:06
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 23:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 21:22
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 21:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 12:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 09:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2025 19:13
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 19:13
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2025 06:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2025 05:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/02/2025 01:54
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2025 01:54
Expedição de Ofício.
-
07/02/2025 16:55
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 16:54
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 16:54
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 16:54
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 09:48
Expedição de Carta.
-
07/02/2025 09:47
Expedição de Carta.
-
07/02/2025 09:46
Expedição de Carta.
-
07/02/2025 09:46
Expedição de Carta.
-
07/02/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 14:47
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
31/01/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 17:01
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 11:31
Expedição de Carta precatória.
-
09/01/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 16:08
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 02:40:00, 2ª Vara.
-
11/12/2024 09:42
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 13:33
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 07:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2024 07:58
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 15:55
Concedida a Dilação de Prazo
-
28/06/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 23:25
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 23:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 22:51
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 22:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 17:08
Concedida a Dilação de Prazo
-
08/02/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 18:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 03:59
Suspensão do Prazo
-
03/10/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 17:06
Concedida a Dilação de Prazo
-
01/10/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
01/10/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
30/09/2023 00:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2023 00:04
Juntada de Certidão
-
30/09/2023 00:04
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 17:28
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 18:51
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 17:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2023 17:36
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 13:05
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2023 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 17:58
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 18:37
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 18:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 08:02
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 08:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007472-61.2024.8.26.0309
Claudio Alberto Alves dos Santos
Miguel Marquetti Industrias Graficas Ltd...
Advogado: Claudio Alberto Alves dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/01/2023 14:01
Processo nº 0000377-45.2023.8.26.0428
Juliana Costa de Almeida Coltro
Prefeitura Municipal de Paulinia
Advogado: Deisimar Borges da Cunha Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2017 18:32
Processo nº 1007591-15.2022.8.26.0005
Associacao de Beneficencia e Filantropia...
Carla Roberta Silva Araujo
Advogado: Raphaella Arantes Arimura
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/10/2024 12:08
Processo nº 1007591-15.2022.8.26.0005
Carla Roberta Silva Araujo
Associacao de Beneficencia e Filantropia...
Advogado: Raphaella Arantes Arimura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/04/2022 14:05
Processo nº 1001380-24.2025.8.26.0565
Colegio Fenix Olimpico LTDA- ME
Rosemeire Aparecida de Melo Silva
Advogado: Fernando Barbieri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2025 09:00