04/09/2025 10:17

Prazo
04/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096927-02.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Lucas Miranda Junior - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER INVASÃO DO PERFIL DO AUTOR NA PLATAFORMA INSTAGRAM, POR TERCEIROS QUE A UTILIZARAM PARA APLICAR GOLPES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO O PROVEDOR RÉU EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$10.000,00 INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA FORTUITO INTERNO QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO RÉU, MESMO PORQUE SE TRATA DE FRAUDE CORRIQUEIRA, DENOTANDO FALHA SISTÊMICA NAS FERRAMENTAS DE SEGURANÇA DA PLATAFORMA EM QUESTÃO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS ANÚNCIOS FRAUDULENTOS DE PRODUTOS E INVESTIMENTOS, REALIZADOS POR TERCEIROS, QUE EFETIVAMENTE ATINGIRAM DIVERSAS VÍTIMAS INDENIZAÇÃO, POR DANOS MORAIS, FIXADA EM R$ 10.000,00, QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, E NÃO COMPORTA REDUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS MAJORADOS - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Gabriel Trentini Pagnussat (OAB: 503013/SP) - 5º andar
29/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:06

Acórdão registrado
29/08/2025 12:06

Julgado virtualmente
12/08/2025 14:06

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
01/07/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:59

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/06/2025 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/06/2025 19:02

Prazo
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 08:18

Despacho
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:13

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:51

Distribuído por competência exclusiva
23/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2025 10:35

Processo Cadastrado
14/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/04/2025 08:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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