19/09/2025 07:58

Expedição de Certidão.
19/09/2025 07:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007231-81.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - LEANDRO LOPES -

Vistos.

Prioridade (Estatuto Idos) + doença grave 1-) Cumpra-se v.

Acórdão proferido nos autos 3006901-59.2025.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante o ESTADO DE SÃO PAULO, ao qual foi DADO PARCIAL PROVIMENTO, nos seguintes termos (fls. 153/161): ... "Desse modo, a decisão agravada, cujos efeitos ficam restabelecidos, deve ser reformada apenas parcialmente para determinar à agravante a realização de consulta médica e da cirurgia, nos termos da prescrição médica, no prazo de 90 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)." 2-) Por economia e pela celeridade processual valerá o presente despacho, assinado digitalmente, como como OFÍCIO a ser protocolizado pelo requerente para os atos acima descritos - diretamente perante a: (i) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADODE SÃO PAULO: Avenida Dr.

Enéas de Carvalho Aguiar, 188 CEP 05403-000- São Paulo SP,Telefone: (11) 3066-8000) e (ii) SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: Rua General Jardim, n. 36 - Centro - CEP: 01223-010 - São Paulo/SP), comprovando-se o protocolo no processo no prazo de cinco (5) dias. 3-) Providencie o autor a juntada de cópia da certidão de trânsito em julgado (se houver) do recurso de Agravo de Instrumento n. 3006901-59.2025.8.26.0000.

Prazo: cinco (5) dias úteis. 4-) Diga o autor se tem outras provas a produzir.

Prazo: cinco (5) dias úteis. 5-) Oportunamente, cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos para decisão (saneador).

Intime-se. - ADV: JAQUELINE FARIAS GALVÃO (OAB 501932/SP), GUSTAVO DA ROCHA CORREIA (OAB 496780/SP)
08/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 13:02

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 11:57

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 02:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 23:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/06/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 10:37

Conclusos para decisão
15/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:14

Ato ordinatório
26/05/2025 20:46

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 21:33

Suspensão do Prazo
19/04/2025 03:01

Expedição de Certidão.
17/04/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
05/04/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:58

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 10:29

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 09:38

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 19:09

Conclusos para decisão
19/03/2025 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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