30/04/2024 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 16:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 14:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 15:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 17:59

Mandado devolvido #{resultado}
11/03/2024 17:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 17:58

Mandado devolvido #{resultado}
11/03/2024 17:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2023 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 12:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 12:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Janaina de Oliveira (OAB 162459/SP), Natasha Vido Gomes (OAB 432156/SP), Monique Lopes Mourato (OAB 493743/SP) Processo 1502185-19.2023.8.26.0296 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: ALDO PITON -

Vistos.

I-) Nos termos da manifestação retro do Ministério Público a qual acolho como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência fixadas em desfavor do averiguado, fls. 25/31.

Como salientado a própria decisão que concedeu as medidas protetivas, concedeu o direito de visitação da filha.

Outrossim, questões concernentes ao direito de visitação devem ser abordadas em ação cível específica para tanto, em especial para eventual designação de outra pessoa que fique responsável por retirar e devolver a menor de idade da residência materna.

II-) Apense-se os presentes autos, aos principais do inquérito policial.

Intime-se.
25/08/2023 06:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 08:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/08/2023 13:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 13:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 09:55

Mandado devolvido #{resultado}
15/08/2023 09:55

Mandado devolvido #{resultado}
15/08/2023 09:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 17:41

Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
07/08/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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