TJSP - 1047690-76.2022.8.26.0506

1ª instância - 05 Civel de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KEITY SUELLEN DOS SANTOS

CPF *51.***.*53-03

Advogados

TATIANA COELHO LOPES

OAB: 290690/SP

CPF *25.***.*18-26

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 00:58

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 18:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2025 14:09

    Petição Juntada

  • 25/02/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 05:51

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2025 16:08

    Realizado cálculo de custas

  • 23/01/2025 19:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2024 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 13/10/2024 05:30

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2024 14:01

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 06/10/2024 11:29

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2024 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 01:02

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 15:27

    Petição Juntada

  • 13/08/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 09:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/08/2024 10:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/02/2024 16:34

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 08/02/2024 16:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2024 11:15

    Realizado cálculo de custas

  • 22/01/2024 18:08

    Recurso Adesivo Juntado

  • 22/01/2024 14:14

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 22/01/2024 14:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2024 12:35

    Contrarrazões Juntada

  • 29/11/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2023 10:33

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 18/10/2023 09:12

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 13:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/09/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/09/2023 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2023 19:05

    Embargos de Declaração Juntados

  • 28/08/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tatiana Coelho Lopes (OAB 290690/SP), João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 1047690-76.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Keity Suellen dos Santos - Reqdo: BANCO PAN S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o processo, nos moldes do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para declarar nulo o contrato de empréstimo descrito na inicial; para declarar nulas as transferências via pix referidas na petição inicial; para condenar o requerido na restituição dos valores dos pix declarados nulos e dos descontos realizados indevidamente no FGTS da autora, acrescidos de atualização monetária, segundo a tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o desembolso e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e por fim para condenar o requerido no pagamento de indenização por danos morais de R$5.000,00, acrescidos de atualização monetária, segundo a tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde esta sentença, e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

    Pela sucumbência, CONDENO a parte ré no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como no pagamento das despesas processuais, atualizadas a partir do desembolso.

    P.I.C.

  • 25/08/2023 05:56

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 15:17

    Julgada Procedente a Ação

  • 21/08/2023 15:43

    Conclusos para Sentença

  • 21/08/2023 07:30

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 06:26

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 19:42

    Documento Juntado

  • 23/05/2023 19:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/05/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 07:56

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 09:54

    Documento Juntado

  • 28/03/2023 09:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 22:46

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 09:00

    AR Positivo Juntado

  • 11/03/2023 06:18

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 15/02/2023 15:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/02/2023 06:52

    Emenda à Inicial Juntada

  • 31/01/2023 13:52

    Ofício Expedido

  • 31/01/2023 13:52

    Ofício Expedido

  • 31/01/2023 10:25

    Carta Expedida

  • 31/01/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:32

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 06:36

    Petição Juntada

  • 28/10/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 09:03

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2022 07:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 11:19

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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