19/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0026032-48.2021.8.26.0053 (processo principal 1023302-23.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Alessandra Barbosa Ruiz - - Maria Aparecida Lopes de Morais - - Cristina Barbosa Lima - - Jorge Luiz Matos de Almeida - - Maria de Fatima Camilo dos Santos - - Edinalva Maria Pereira - - Edneia da Silva Bezerra - - Vera Lucia Oliveira Leal Nascimento - - Nice Maria Alves da Silva - - Maria Aparecida Giantini da Silva -

Vistos.

Rejeito os embargos de declaração oposto, porque ausentes as hipóteses do artigo 1.022, CPC.

Com efeito, os embargos de declaração não são previstos como recurso, não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado.

Incabível, nesta sede, a pretensão de correção, alteração, mudança do julgamento ou de seus limites.

No caso concreto, há simples irresignação diante da solução conferida pela decisão, sendo expressamente tratada a questão acerca dos informes, de modo que a questão é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios.

Por esses termos, deve a parte exequente se valer dos meios recursais próprios à análise.

Diante do exposto, mantenho a decisão da forma como foi lançada.

Intimem-se. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
18/09/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 02:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/09/2025 12:00

Conclusos para despacho
05/08/2025 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
28/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:07

Conclusos para despacho
11/06/2025 01:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 23:54

Expedição de Certidão.
31/05/2025 23:54

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
21/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
18/04/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
01/02/2025 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 04:25

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:30

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
30/10/2024 00:42

Expedição de Certidão.
28/10/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
19/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:06

Conclusos para despacho
10/09/2024 00:03

Expedição de Certidão.
09/09/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 00:17

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:50

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:39

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:36

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:03

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:49

Expedição de Certidão.
17/02/2024 10:09

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:20

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 08:17

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:12

Conclusos para despacho
19/11/2023 15:21

Juntada de Ofício
12/11/2023 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 18:20

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:25

Conclusos para despacho
01/09/2023 02:53

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:34

Conclusos para despacho
01/06/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 16:40

Expedição de Certidão.
22/04/2022 15:10

Expedição de Certidão.
22/04/2022 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 06:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 19:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2022 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 11:59

Expedição de Certidão.
10/10/2021 08:17

Suspensão do Prazo
06/10/2021 14:24

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 14:35

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:34

Decisão
01/10/2021 13:40

Conclusos para decisão
01/10/2021 09:25

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2016

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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