28/08/2025 12:34

Prazo
28/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0021411-03.2011.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Caixa Seguradora S/A - Apelante: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Apelado: Adelmo Gomes de Melo e outros - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Determinaram a suspensão do julgamento dos recursos até o julgamento dos Recursos Especiais nº 1.799.288/PR e nº 1.803.225/PR, processados pela sistemática dos recursos repetitivos pelo STJ (Tema nº 1.039).

V.U. - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.

SEGURO HABITACIONAL.

MORADIA POPULAR.

PRETENSÃO DOS AUTORES DE SEREM INDENIZADOS POR PREJUÍZOS MATERIAIS DECORRENTES DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM SEUS IMÓVEIS, OS QUAIS CONSTRUÍDOS COM RECURSOS DO SFH ATRAVÉS DA COHAB-BAURU.

CONTROVÉRSIA QUE ENVOLVE O “TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DE SEGURADORA NOS CONTRATOS, ATIVOS OU EXTINTOS, DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.” NECESSIDADE DE SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.799.288/PR E Nº 1.803.225/PR, PROCESSADOS PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS PELO STJ (TEMA Nº 1.039), PARA EVITAR A PROLAÇÃO DE DECISÃO CONFLITANTE, BEM COMO RESGUARDAR A SEGURANÇA JURÍDICA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - Jorge Antonio Pereira (OAB: 235013/SP) - Claudia Virginia Carvalho Pereira de Melo (OAB: 20670/PE) - Luciana Cavalcanti de Godoy (OAB: 25823/PE) - Lourival Artur Mori (OAB: 106527/SP) - 4º andar
26/08/2025 21:29

Acórdão registrado
26/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 19:08

Julgado virtualmente
26/08/2025 17:37

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:09

Distribuído por competência exclusiva
13/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 16:21

Processo Cadastrado
05/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/04/2025 10:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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