05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004383-81.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Erico Ronei Garbuio - São Carlos Clube - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se. - ADV: GEFFERSON DO AMARAL (OAB 103709/SP), JONATAS MALMEGRIM MEZZOTERO (OAB 318652/SP)
04/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:01

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 19:03

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 18:53

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 11:24

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:53

Audiência Realizada Inexitosa
10/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 10:40

Juntada de Mandado
15/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:27

Expedição de Mandado.
14/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:45

Recebida a Petição Inicial
11/04/2025 13:35

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Civel.
11/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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