TJSP - 1000067-27.2023.8.26.0394

1ª instância - 02 Cumulativa de Nova Odessa

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Polo Ativo

Partes

EDITORA NAPOLEAO LTDA

CNPJ: 06.228.693/0001-50

Advogados

DIEGO BERNARDO

OAB: 306430/SP

CPF *41.***.*59-60

Polo Passivo

Partes

TARSILLA STEPHANIE LEITE DE MENEZES

CPF *45.***.*77-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 15:32

    Petição Juntada

  • 08/05/2025 17:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 17:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 17:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 01:08

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2025 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2025 15:41

    Documento Juntado

  • 05/05/2025 15:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/04/2025 13:29

    Petição Juntada

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Bernardo (OAB 306430/SP) Processo 1000067-27.2023.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Editora Napoleão Ltda - Me - 1.

    Ciência às partes acerca do MLE devidamente pago às fls. 134. 2.

    Diga a parte exequente em relação à satisfação do débito.

  • 17/04/2025 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 10:45

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2025 09:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2025 11:57

    Documento Juntado

  • 06/02/2025 11:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2025 14:56

    Ofício Juntado

  • 29/01/2025 15:32

    Petição Juntada

  • 21/01/2025 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 09:13

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2025 06:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 17/01/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:41

    Remetido ao DJE

  • 20/12/2024 15:10

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 19/12/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2024 12:14

    Ofício Juntado

  • 19/12/2024 12:14

    Ofício Juntado

  • 09/10/2024 16:19

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/10/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 11:41

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2024 14:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 19/06/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 15:25

    AR Positivo Juntado

  • 25/04/2024 15:21

    AR Negativo Juntado

  • 16/04/2024 14:18

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 22/03/2024 09:55

    Carta de Citação Expedida

  • 22/03/2024 09:55

    Carta de Citação Expedida

  • 18/03/2024 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 10:47

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 19:48

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:36

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2024 10:09

    Ofício Juntado

  • 22/01/2024 10:09

    Ofício Juntado

  • 16/01/2024 21:58

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 17:57

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 02/11/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 10:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Bernardo (OAB 306430/SP) Processo 1000067-27.2023.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Editora Napoleão Ltda - Me -

    Vistos.

    Ao contrário do que afirma a parte autora, observo que a parte ré não fora validamente citada, pois reputo inválida a citação postal da pessoa natural quando o aviso de recebimento retorna com assinatura de terceiro (fl. 31).

    Segundo exegese dos arts. 238, 239 e 242 do Código de Processo Civil, a citação é ato essencial à validade do processo e tem como objetivos cientificar efetivamente o réu dos termos em que proposta a ação, integrá-lo como parte do processo e possibilitar sua adequada reação em juízo.

    Além do mais, em regra, a citação é realizada de forma pessoal, na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, sendo indispensável a entrega diretamente ao citando/intimando, devendo o carteiro colher o seu ciente (veja-se a propósito a nota 3 art.223, Theotonio Negrão, 41ª ed.2009).

    Portanto, à míngua de prova inconteste de que a parte ré efetivamente tenha tomado conhecimento da existência da ação, considero não aperfeiçoada a citação e, consequentemente, DETERMINO a expedição de mandado de citação para que a parte ré seja citada pelo oficial de justiça.

    Assim, visando regularizar a citação/intimação do(a)(s) requerido(a)(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, recolha o autor as diligências necessárias ao cumprimento do(s) ato(s).

    Com relação ao pedido de arresto de bens, o art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução".

    Assim, tendo em vista que só houve tentativa de citação postal da parte executada, indefiro, por ora, o arresto de bens, devendo primeiramente, tentar-se a citação do devedor, por oficial de justiça, como acima já determinado.

    Por fim, retire-se o sigilo da petição cadastrada como sigilosa, alocando-a em ordem cronológica.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 17:37

    Pedido de Arresto – Ativos Financeiros - Juntado

  • 21/04/2023 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 05:44

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2023 08:00

    AR Positivo Juntado

  • 03/02/2023 12:04

    Carta Expedida

  • 30/01/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 12:12

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 10:45

    Recebida a Petição Inicial

  • 16/01/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 15:33

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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