TJSP - 4002263-71.2013.8.26.0004
1ª instância - 03 Civel de Lapa
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 4002263-71.2013.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros e outros - Conforto Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda - EPP, na pessoa de seu representante legal - - Espólio de José Carlos de Moraes -
Vistos.
A exequente requereu, entre outros pedidos, o indeferimento do reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel situado na Rua Wanderley, nº 466, 16º andar - Perdizes, alegando ausência de comprovação robusta quanto à indispensabilidade do referido bem para a subsistência da executada.
Requereu, ainda, a aplicação de multa por conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, parágrafo único, do CPC.
Entretanto, verifico que os documentos acostados aos autos demonstram que o imóvel indicado trata-se de bem de família, conforme sentença judicial e averbação na matrícula do imóvel, o que atrai a proteção legal prevista no art. 1º da Lei nº 8.009/90.
Outrossim, não se vislumbra, no presente momento, conduta atentatória à dignidade da justiça por parte do executado.
A apresentação de documentos e manifestação nos autos demonstra, ainda que minimamente, o cumprimento do dever de colaboração processual.
Fica indeferido, portanto, os referidos pedidos.
Quanto ao pedido formulado às fls. 564, item "d", intime-se o exequente para que esclareça se pretende a realização de penhora de valores por meio do sistema SISBAJUD.
Em caso afirmativo, deverá apresentar planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento das custas de pesquisa, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se.
Sr(a).
Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP) -
28/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 16:00
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 09:02
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 09:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 22:18
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 08:53
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 21:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 19:59
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 14:58
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 14:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 20:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2024 20:40
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 18:53
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 18:58
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 19:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 21:36
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 20:07
Determinada a Penhora de Direito Creditório
-
16/01/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 15:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2023 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 21:43
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 17:07
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 20:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2023 10:33
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2023 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2022 10:50
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 19:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2022 11:45
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 10:14
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2022 10:45
Conclusos para decisão
-
01/09/2022 12:30
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 05:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2022 05:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/08/2022 17:08
Expedição de Carta.
-
01/08/2022 17:08
Expedição de Carta.
-
08/07/2022 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2022 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2022 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2022 13:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2021 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2021 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2021 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2021 19:51
Decisão
-
01/09/2021 23:38
Conclusos para decisão
-
26/08/2021 12:41
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2021 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2021 14:00
Decisão
-
21/07/2021 17:34
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 17:33
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2021 17:31
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2021 04:18
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 21:33
Suspensão do Prazo
-
28/06/2020 13:24
Suspensão do Prazo
-
06/06/2020 02:02
Suspensão do Prazo
-
19/02/2020 23:19
Suspensão do Prazo
-
27/01/2020 02:03
Suspensão do Prazo
-
26/09/2019 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2019 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2019 14:42
Decisão
-
18/09/2019 14:24
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 16:22
Conclusos para despacho
-
11/09/2019 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2019 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2019 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2019 14:14
Decisão
-
30/08/2019 15:54
Conclusos para decisão
-
29/08/2019 13:44
Conclusos para despacho
-
29/08/2019 13:42
Expedição de Certidão.
-
21/06/2019 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2019 17:50
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2019 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2019 17:44
Decisão
-
04/06/2019 15:57
Conclusos para decisão
-
27/05/2019 18:58
Conclusos para despacho
-
29/04/2019 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2018 04:45
Suspensão do Prazo
-
04/12/2018 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2018 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2018 14:25
Decisão
-
30/11/2018 10:42
Conclusos para decisão
-
29/11/2018 15:20
Conclusos para despacho
-
24/10/2018 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2018 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2018 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2018 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2018 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2018 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2018 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2018 16:06
Bloqueio/penhora on line
-
22/08/2018 16:02
Conclusos para decisão
-
15/08/2018 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2018 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2018 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2018 13:30
Decisão
-
06/08/2018 11:28
Conclusos para decisão
-
22/06/2018 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2018 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2018 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2018 13:58
Decisão
-
11/06/2018 16:44
Conclusos para decisão
-
17/04/2018 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2018 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2018 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2018 13:53
Decisão
-
28/03/2018 12:44
Conclusos para decisão
-
27/02/2018 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2018 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2018 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2018 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2017 13:34
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2017 13:34
Juntada de Ofício
-
09/11/2017 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2017 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2017 14:11
Decisão
-
31/10/2017 16:14
Conclusos para decisão
-
05/09/2017 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2017 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2017 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2017 17:37
Decisão
-
28/08/2017 16:50
Conclusos para decisão
-
01/08/2017 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2017 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2017 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2017 17:18
Decisão
-
09/01/2017 18:35
Conclusos para despacho
-
12/10/2016 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2016 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2016 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2016 16:44
Ato ordinatório
-
27/09/2016 10:22
Juntada de Ofício
-
23/09/2016 13:31
Conclusos para decisão
-
23/09/2016 13:26
Juntada de Ofício
-
20/09/2016 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2016 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2016 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2016 14:38
Decisão
-
25/08/2016 16:48
Conclusos para decisão
-
26/07/2016 00:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2016 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2016 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2016 15:50
Decisão
-
11/07/2016 13:54
Conclusos para despacho
-
06/07/2016 16:34
Conclusos para decisão
-
06/07/2016 16:34
Expedição de Certidão.
-
10/06/2016 03:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2016 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2016 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2016 13:51
Decisão
-
31/05/2016 12:43
Conclusos para decisão
-
10/05/2016 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2016 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2016 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2016 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2016 13:27
Ato ordinatório
-
27/04/2016 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2016 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2016 14:59
Decisão
-
15/04/2016 17:35
Conclusos para decisão
-
15/04/2016 17:34
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
10/03/2016 23:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2014 16:10
Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral
-
06/11/2014 16:10
Expedição de Certidão.
-
09/09/2014 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2014 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2014 14:38
Decisão
-
04/09/2014 12:30
Conclusos para decisão
-
04/09/2014 12:30
Expedição de Certidão.
-
07/07/2014 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2014 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2014 17:25
Decisão
-
01/07/2014 11:35
Conclusos para decisão
-
01/07/2014 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2014 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2014 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2014 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2014 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2014 09:32
Ato ordinatório
-
23/06/2014 11:35
Juntada de Ofício
-
11/06/2014 11:01
Conclusos para decisão
-
11/06/2014 11:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2014 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2014 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2014 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2014 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2014 12:14
Ato ordinatório
-
21/05/2014 09:23
Expedição de Certidão.
-
21/05/2014 09:18
Juntada de Ofício
-
19/05/2014 14:22
Conclusos para decisão
-
13/05/2014 09:44
Conclusos para decisão
-
07/05/2014 17:25
Juntada de Ofício
-
07/05/2014 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2014 12:54
Conclusos para despacho
-
01/04/2014 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2014 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2014 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2014 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2014 09:26
Conclusos para despacho
-
24/03/2014 09:26
Expedição de Certidão.
-
18/02/2014 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2014 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2014 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2014 16:39
Processo Entranhado
-
14/02/2014 16:39
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2014 16:39
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2014 16:39
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2014 16:39
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2014 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2014 17:33
Conclusos para despacho
-
13/02/2014 11:34
Conclusos para despacho
-
13/02/2014 11:34
Processo Entranhado
-
13/02/2014 11:34
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2014 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2014 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2014 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2014 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2014 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2014 15:43
Ato ordinatório
-
04/02/2014 15:41
Juntada de Mandado
-
31/01/2014 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2013 16:54
Expedição de Mandado.
-
16/12/2013 17:32
Ato ordinatório
-
16/12/2013 17:22
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2013 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2013 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2013 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2013 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2013 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2013
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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