19/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:38

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:49

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:04

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506188-46.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JEFFERSON FERREIRA CUAGLIO - I - Recebo a denúncia oferecida contra JEFFERSON FERREIRA CUAGLIO diante da presença de elementos indiciários que propiciaram formulá-la, conforme peças informativas que a acompanham.

II - Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para responder(em) à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de dez dias.

Por ocasião do ato, deverá o Oficial de Justiça indagar ao(à)(s) acusado(a)(s) e certificar no mandado a resposta se possui(em) ou não advogado(s) constituído(s); na impossibilidade financeira de contratação, terá(ão) sua(s) defesa(s) a cargo de Defensor dativo, devendo comparecer(em), no prazo de dez dias a partir da data da citação, na Defensoria Pública Criminal Rua Alice Além Saadi nº 1256 térreo nesta cidade - fone (16)3965-4151, no horário compreendido entre 12:30 e 16:30 horas.

III - Se o(a)(s) acusado(a)(s), quando citado(a)(s), declarar(em) que possui(em) Advogado(s) e o prazo transcorrer sem que indicado(s) patrono(s) se manifeste(m) no feito no sentido de juntar a representação processual, bem ainda solicitar acesso aos autos ou apresentar resposta inicial, dê-se vista à Defensoria Pública para patrocinar a defesa do(a)(s) acusado(a)(s), por um de seus Defensores, devendo apresentar resposta inicial, no prazo legal.

Em outra hipótese, quando citado(a)(s), se o(a)(s) acusado(a)(s) deixar de declarar(em) se possui(em) ou não Advogado ou manifestar(em) o desejo de ser assistido(s) pela Defensoria Pública, conforme anotado alhures, dê-se vista ao Defensor Público para apresentar resposta inicial, no prazo legal.

IV - Caso o(a)(s) denunciado(a)(s) não venha(m) a ser localizado(a)(s), expeça-se edital de citação e intimação, com o prazo de quinze dias.

V - Na hipótese de ainda não estarem acostadas aos autos, juntem-se F.A.(s) e certidão(ões) de distribuição estadual criminal contendo eventos e caso seja necessário, complemente-se referida certidão com a correlata certidão de objeto e pé, a ser solicitada ao respectivo juízo criminal; havendo condenações, solicite-se certidão à Vara das Execuções Criminais.

VI - Anote-se a imposição e o prazo de vigência das medidas cautelares impostas na audiência de custódia de págs. 32/36 para o fim de acompanhamento, inclusive no BNMP 3.0.

VII - Considerando que não há defensor regularmente constituído nos autos, aguarde-se a citação do réu e eventual manifestação de advogado a ser por ele constituído ou a atuação da Defensoria Pública para manifestar acerca do objeto apreendido a págs. 10/11 (dois coldres de cor preta para arma de fogo); em caso de inércia, fica autorizada a sua destruição.

VIII - Igualmente, aguarde-se a manifestação da defesa acerca da arma de fogo e do silenciador apreendidos na págs. 10/11; em caso de inércia, autorizo o encaminhamento do armamento e do silenciado ao Exército para destruição, nos termos do artigo 25, da Lei 10.826/03, comunicando-se à autoridade policial de origem a autorização deste juízo para as providências necessárias.

Intimem-se. - ADV: ZOROASTRO RODOLFO IOZZI JUNIOR (OAB 132301/SP)
27/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:49

Recebida a denúncia
26/08/2025 11:18

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:18

Evoluída a classe de 279 para 283
26/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:49

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 15:06

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025 12:47

Evoluída a classe de 279 para 283
22/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
21/08/2025 04:24

Juntada de Petição de Denúncia
19/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 20:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 18:16

Expedição de Ofício.
06/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:12

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:08

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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