01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001354-14.2024.8.26.0198 (processo principal 1001251-24.2023.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ingrid Roberta Casaqui dos Santos -

Vistos.

Tendo em vista a quitação do(s) incidente(s), bem como o silêncio das partes, julgo EXTINTO o presente feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Cível.

As partes ficam intimadas que terão o prazo de noventa dias para a retirada de eventuais mídias ou documentos juntados aos autos, que encontram-se arquivados em Cartório, e que os mesmos serão inutilizados e descartados em caso de não retirada.

Proceda-se a z. serventia a apuração das custasde "Instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado" a serem recolhidas pelo devedor, nos termos do Comunicado no. 951/2023, e das despesas ainda devidas, certificando-se e juntando o cálculo (se o caso).

NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação da execução e despesas se peticionado até 02/01/2024 ou o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória se peticionado a partir de 03/01/2024, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito através da GuiaDARE-SP Código 230-6, sendo o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs.

Para as despesas com diligência de oficial de justiça o recolhimento deverá ser através da Guia GRD e para as demais despesas (cartas, mandados, pesquisas, etc) o recolhimento deverá ser através da GuiaFEDTJ.

A parte deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

No mais, para garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1.098 das NSCGJ, os processos findos não poderão ser arquivados sem estarem integralmente pagas as taxas judiciárias e as despesas processuais devidas ou sem que se faça extrair certidão para fins de inscrição da dívida ativa.

Regularizados os autos proceda-se a baixa e arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
29/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 12:15

Conclusos para julgamento
28/04/2025 21:18

Arquivado Provisoriamente
04/03/2025 07:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 20:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
30/01/2025 07:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 12:34

Conclusos para decisão
27/11/2024 08:29

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:20

Incidente Processual Instaurado
07/11/2024 14:19

Incidente Processual Instaurado
06/11/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:49

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
13/09/2024 16:49

Conclusos para julgamento
13/09/2024 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.
13/08/2024 07:48

Expedição de Certidão.
06/08/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 20:23

Expedição de Certidão.
02/08/2024 20:22

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
02/08/2024 10:09

Conclusos para decisão
05/07/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 07:42

Expedição de Certidão.
13/06/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 17:45

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/06/2024 14:27

Conclusos para decisão
31/05/2024 07:21

Expedição de Certidão.
23/05/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 20:57

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:09

Conclusos para despacho
09/05/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 07:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 11:37

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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