05/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:03

Baixa Definitiva
05/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:06

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
02/09/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
16/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/08/2025 11:43

Despacho
08/08/2025 17:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/08/2025 15:16

Recebidos os autos do MP
06/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:29

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/07/2025 13:45

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
24/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
12/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2025 19:01

Recurso Especial
04/07/2025 16:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/07/2025 11:12

Recebidos os autos do MP
02/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:03

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2025 12:20

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
20/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:57

Prazo
06/06/2025 23:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:05

Acórdão registrado
03/06/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/06/2025 08:28

Julgado virtualmente
02/06/2025 16:24

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 17:10

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:40

Recebidos os autos do MP
21/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 12:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 11:31

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 11:48

Processo Cadastrado
05/05/2025 11:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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