TJSP - 0005042-11.2025.8.26.0016
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005042-11.2025.8.26.0016 (processo principal 1001659-08.2025.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lourivaldo Paula de Lima Junior - Sigtely Restaurantes e Fornecimento de Refeicoes Ltda -
Vistos.
Verifica-se a satisfação da obrigação exigida.
Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Se o caso e em termos, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora, conforme formulário de fl. 21.
Consigna-se às partes que o prazo estimado para expedição do MLE é de 30 (trinta) dias úteis a contar da data da publicação desta decisão.
Não havendo o exequente feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.
P.I.C. - ADV: SUELEN PAULINO DA SILVA (OAB 444290/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), GRAZIELLE PAULA DE MORAIS (OAB 352194/SP), JOSE COELHO PAMPLONA NETO (OAB 134643/SP), ANDREY FRANCISCO DE CAMPOS (OAB 465027/SP) -
03/09/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 15:12
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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26/08/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 15:29
Conclusos para decisão
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22/08/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 09:42
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 16:35
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/08/2025 11:12
Conclusos para decisão
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12/08/2025 11:11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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