03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009126-19.2024.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Cooperativa de Credito Credicitrus - Apelado: Ale Ahmad Charhrour (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.

DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CUMPRIDO POR EMPRESA FORNECEDORA DE SISTEMA FOTOVOLTAICO INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO FINANCIAMENTO BANCÁRIO CONTRATADO COM COOPERATIVA DE CRÉDITO PARA VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO CONTROVÉRSIA RESTRITA À RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS PREJUÍZOS DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO DA FORNECEDORA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EQUIPARAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ) RECONHECIMENTO, TODAVIA, DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE ENTRE OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E FINANCIAMENTO CONTRATOS JURIDICAMENTE AUTÔNOMOS E CELEBRADOS COM PARTES DISTINTAS INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ NESSE SENTIDO SENTENÇA REFORMADA PARA EXCLUIR A COOPERATIVA DE CRÉDITO DA CONDENAÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Vinicius Ahmad Chahrour (OAB: 417519/SP) - 5º andar
11/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/05/2025 07:41

Suspensão do Prazo
09/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 11:00

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:24

Mudança de Magistrado
28/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:56

Conclusos para julgamento
24/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:51

Ato ordinatório
23/01/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 14:33

Juntada de Mandado
27/11/2024 12:01

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
09/11/2024 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 18:55

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 05:08

Juntada de Certidão
30/09/2024 05:07

Juntada de Certidão
30/09/2024 05:07

Juntada de Certidão
27/09/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 12:41

Expedição de Carta.
27/09/2024 12:41

Expedição de Carta.
27/09/2024 12:41

Expedição de Carta.
27/09/2024 12:40

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 11:01

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:50

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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