TJSP - 1044342-45.2025.8.26.0506
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 06:47
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 06:47
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1044342-45.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo de Tarso Azevedo Aguena -
Vistos.
Intimem-se as entidades devedoras para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntarem aos autos as fichas financeiras referentes ao período de 01 de julho de 2015 a 31 de dezembro de 2019, a fim de viabilizar a elaboração da memória de cálculo dos valores devidos a título de restituição da contribuição previdenciária incidente sobre o adicional de periculosidade, conforme determinado em sentença transitada em julgado.
Juntados os documentos, dê-se deles ciência a parte exequente para elaboração dos cálculos objeto de execução.
Apresentada a petição pela parte credora, devidamente acompanhada do demonstrativo de crédito (art. 534 CPC), e comprovado o recolhimento da complementação da taxa judiciária, com inclusão do respectivo valor na planilha de cálculo, se o caso, fica autorizada a intimação da entidade devedora, para os termos do art. 535 do CPC.
Intimem-se. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP) -
29/08/2025 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 16:38
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 09:07
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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