15/09/2025 23:36

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/09/2025 10:00

Conclusos para decisão
11/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001459-92.2025.8.26.0541 (processo principal 1007587-82.2023.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Rosemary Gomes Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL -

Vistos.

Trata-se de embargos à execução opostos pelo Município de Santa Fé do Sul (fls. 50-54).

A exequente juntou manifestação às fls. 70-74 e apresentou nova planilha às fls. 75-76.

Instada a se manifestar, a embargante impugnou a nova planilha (fls. 82-84). É o essencial.

FUNDAMENTO E DECIDO A planilha juntada pela exequente seguiu corretamente os critérios fixados no título judicial, sendo: atualização monetária pelo IPCA-E (Tabela do TJSP), desde o pagamento não realizado até dezembro/2021 e, após, pela taxa Selic para efeito de atualização e juros.

Assim, REJEITO os embargos e HOMOLOGO o cálculo retificado apresentado às fls. 75-76 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Aguarde o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos por quinze (15) dias.

Decorrido o prazo para recurso, certifique a serventia e intime-se, por ato ordinatório, a parte exequente para que cumpra, no prazo de 30 (trinta) dias, o disposto no Comunicado nº 394/2015 (SEMA), providenciando o peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental de expedição de RPV (Classe 1266) ou Precatório (Classe 1265), conforme o caso, vinculando-o(s) aos autos de cumprimento de sentença onde houve a homologação dos cálculos, observando-se as alterações trazidas pelo Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018), Portaria nº 9622/2018, Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), e Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos.

Observo que o silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento e, consequentemente, o arquivamento dos autos.

Intime-se. - ADV: BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP)
29/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 07:17

Conclusos para julgamento
27/08/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:47

Conclusos para julgamento
12/08/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:09

Ato ordinatório
31/07/2025 09:44

Juntada de Petição de embargos à execução
23/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 08:54

Conclusos para despacho
17/06/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
09/06/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 15:26

Suspensão do Prazo
29/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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