09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0026302-37.2022.8.26.0506 (processo principal 1027553-10.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios -

Vistos.

Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos, com reiterações programadas de ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, mecanismo popularmente conhecido como "teimosinha", nos termos do art. 854, do CPC.

Protocolado o pedido, aguarde-se pelo prazo acima, devendo a serventia disponibilizar o resultado nos autos após a conclusão do prazo limite, oportunidade em que também deverá remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a.

Com a resposta, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa.

Ainda, para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua transferência para conta judicial à disposição deste juízo.

Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata.

Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento.

Caso resultado seja negativo, defiro a expedição de mandado para os fins pretendidos às págs. 481/482.

Intime-se. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
08/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/05/2025 11:35

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
25/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:34

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:16

Incidente Processual Instaurado
26/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 16:14

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 06:15

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:06

Expedição de Carta.
17/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
08/01/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:03

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 11:21

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 13:49

Conclusos para decisão
02/12/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/11/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 07:48

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
14/08/2023 10:27

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2023.
14/08/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 15:58

Expedição de Carta.
21/06/2023 16:12

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 16:54

Expedição de Carta.
20/12/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2022 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 18:59

Recebida a Petição Inicial
16/12/2022 11:29

Conclusos para decisão
15/12/2022 09:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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