TJSP - 1031302-93.2025.8.26.0506
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:47
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1031302-93.2025.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - André Castao Souza - As custas da execução estão recolhidas a fls. 16/17.
Trata-se de cumprimento de sentença individual referente ao título judicial formado na ação coletiva nº 1027034-40.2018.8.26.0506.
A parte exequente preenche os requisitos para o processamento do feito, vez que comprovados o enquadramento nas carreiras de magistério e a filiação ao Sindicato dos Servidores do Município de Ribeirão Preto, autor da ação coletiva (fl. 18).
Assim, intime-se o Município de Ribeirão Preto para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, cuja redação é a seguinte: "Art. 535: A Fazenda Pública será intimada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução". - ADV: ANTONIO GABRIEL DEFINA SICCHIERI (OAB 488050/SP) -
29/08/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 17:45
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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