TJSP - 1012987-18.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012987-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Marcos Leão dos Santos -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento porque não há contradição, obscuridade, omissão ou erro material (art. 1.022, do CPC).
Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso inominado.
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a sentença tal qual lançada.
Intime-se.
São Paulo, 25 de agosto de 2025. - ADV: VAGNER GUIMARÃES SOUSA (OAB 354308/SP) -
25/08/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:29
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
26/06/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
15/06/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 17:41
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/06/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 07:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/05/2025 18:07
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 18:06
Julgada Procedente a Ação
-
22/05/2025 10:59
Conclusos para julgamento
-
08/03/2025 08:50
Juntada de Petição de contestação
-
02/03/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 07:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 06:57
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 22:41
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 22:41
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
26/02/2025 08:56
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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