TJSP - 1011622-35.2025.8.26.0050
1ª instância - Cartorio da Dipo 4 - Secao 4.1.2
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011622-35.2025.8.26.0050 - Habeas Corpus Criminal - Estelionato - Pedro Henrique Morais Martins -
Vistos.
Falece competência a este juízo para análise do presente writ, que tem por finalidade o trancamento do inquérito policial nº 2125376-81.2025.010300, tendo este juízo verificado junto ao SAJ que a numeração do CNJ corresponde ao feito nº 1523643-83.2025.8.26.0050, em trâmite perante o DIPO 4 - Seção 4.1.2.
Assim, o remédio constitucional deve ser apreciado por aquele juízo, e não por este, que apenas processou a ação penal anterior, supostamente relacionada ao novo inquérito instaurado.
Por tais motivos, determino a redistribuição do presente feito por dependência ao inquérito policial supra referido.
Intime-se. - ADV: MILLENA DE SOUZA BERNARDES ROCHA (OAB 469786/SP) -
17/09/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/09/2025 12:12
Determinação de Redistribuição por Prevenção
-
17/09/2025 09:48
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 12:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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