11/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:09

Baixa Definitiva
11/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:38

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
07/08/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
23/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/07/2025 17:52

Despacho
16/07/2025 16:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/07/2025 12:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:07

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 13:00

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
07/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/07/2025 14:03

Recurso Especial
03/07/2025 14:03

Despacho
06/06/2025 16:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2025 17:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:06

Parecer - Prazo - 15 Dias
03/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/06/2025 11:38

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
26/04/2025 16:03

Prazo
26/04/2025 16:03

Prazo
26/04/2025 15:56

Prazo
25/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/04/2025 21:09

Acórdão registrado
22/04/2025 17:25

Julgado virtualmente
07/04/2025 19:05

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 14:33

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:48

Recebidos os autos do MP
11/03/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 18:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/02/2025 17:50

Informação
07/02/2025 17:07

Distribuído por sorteio
31/01/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:24

Documento Finalizado
27/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:15

Prazo
27/01/2025 00:00

Publicado em
26/01/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:00

Vista
22/01/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
21/01/2025 13:58

Processo Cadastrado
16/01/2025 15:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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