TJSP - 1510836-86.2023.8.26.0604
1ª instância - 01 Criminal de Sumare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1510836-86.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROGERIO DE ALMEIDA CAPELLO -
Vistos.
Aadite-se a guia de recolhimento provisória, providenciando o necessário.
Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP.
Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ).
No mais, considerando que o réu foi assistido por defensor dativo, presume-se a sua condição de hipossuficiente.
Assim, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, isentando-o do pagamento das custas processuais.
Comunique-se à autoridade policial competente que os autos não mais guardam interesse na manutenção da apreensão do objeto/bem (10), devendo ser dada a destinação legal cabível ao mesmo.
Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos.
Intimem-se. - ADV: IVAN MARCOS DA SILVA (OAB 305039/SP) -
04/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 17:35
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 13:47
Trânsito em Julgado às partes
-
12/06/2025 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 14:17
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
13/05/2025 16:56
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 17:00
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 16:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 16:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 16:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 10:47
Expedição de Ofício.
-
06/05/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 20:02
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 23:17
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 23:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2025 12:00
Juntada de Mandado
-
24/03/2025 22:49
Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
-
05/03/2025 12:52
Conclusos para julgamento
-
28/02/2025 13:57
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/01/2025 15:39
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 14:09
Juntada de Ofício
-
14/01/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 16:39
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/07/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 15:16
Expedição de Ofício.
-
20/05/2024 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 17:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
08/04/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2024 17:58
Juntada de Mandado
-
19/03/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 16:03
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 15:46
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 15:45
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 15:45
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 15:45
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 11:09
Evoluída a classe de 280 para 283
-
19/03/2024 10:40
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 16:13
Mantida a Prisão Preventiva
-
08/03/2024 15:51
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 16:05
Juntada de Mandado
-
09/01/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 16:32
Recebida a denúncia
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18/12/2023 15:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
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14/12/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 21:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/12/2023 12:49
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 13:56
Expedição de Mandado.
-
29/11/2023 12:10
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 12:10:58, 1ª Vara Criminal.
-
29/11/2023 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 10:09
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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