05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1510836-86.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROGERIO DE ALMEIDA CAPELLO -

Vistos.

Aadite-se a guia de recolhimento provisória, providenciando o necessário.

Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP.

Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ).

No mais, considerando que o réu foi assistido por defensor dativo, presume-se a sua condição de hipossuficiente.

Assim, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, isentando-o do pagamento das custas processuais.

Comunique-se à autoridade policial competente que os autos não mais guardam interesse na manutenção da apreensão do objeto/bem (10), devendo ser dada a destinação legal cabível ao mesmo.

Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos.

Intimem-se. - ADV: IVAN MARCOS DA SILVA (OAB 305039/SP)
04/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 17:35

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:47

Trânsito em Julgado às partes
12/06/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/05/2025 16:56

Expedição de Mandado.
08/05/2025 17:00

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:47

Expedição de Ofício.
06/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 20:02

Expedição de Mandado.
06/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 23:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 12:00

Juntada de Mandado
24/03/2025 22:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
05/03/2025 12:52

Conclusos para julgamento
28/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Alegações finais
15/01/2025 15:39

Expedição de Mandado.
15/01/2025 14:09

Juntada de Ofício
14/01/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:57

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
23/09/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:22

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Alegações finais
10/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 15:16

Expedição de Ofício.
20/05/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
08/04/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 17:58

Juntada de Mandado
19/03/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 16:03

Expedição de Mandado.
19/03/2024 15:46

Expedição de Ofício.
19/03/2024 15:45

Expedição de Ofício.
19/03/2024 15:45

Expedição de Ofício.
19/03/2024 15:45

Expedição de Ofício.
19/03/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:09

Evoluída a classe de 280 para 283
19/03/2024 10:40

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:13

Mantida a Prisão Preventiva
08/03/2024 15:51

Conclusos para decisão
08/03/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:05

Juntada de Mandado
09/01/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:32

Recebida a denúncia
18/12/2023 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
14/12/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 14:12

Conclusos para decisão
12/12/2023 21:55

Juntada de Petição de Denúncia
06/12/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:19

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:56

Expedição de Mandado.
29/11/2023 12:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 12:10:58, 1ª Vara Criminal.
29/11/2023 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:09

Conclusos para decisão
29/11/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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