04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000486-34.2017.8.26.0240 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ernane Rodrigues de Oliveira - - Deborah Alessandra de Oliveira Damas - Espolio de Adib Zakir e outro - Mauro Bergamini Levi -

Vistos. Às fls. 796 consta pedido formulado pelos herdeiros dos executados, visando ao levantamento dos valores depositados nestes autos, decorrentes da arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 12.562, do Cartório de Registro de Imóveis de Rancharia/SP.

Verifica-se que o bem foi arrematado pela quantia de R$ 5.368.016,24 (cinco milhões, trezentos e sessenta e oito mil e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), sendo R$ 1.342.004,06 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil e quatro reais e seis centavos) à vista e o remanescente, R$ 4.026.012,18 (quatro milhões, vinte e seis mil e doze reais e dezoito centavos), em 30 (trinta) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 134.200,41 (cento e trinta e quatro mil, duzentos reais e quarenta e um centavos) mensais, com primeiro pagamento em janeiro de 2025 e último em junho de 2027.

Posteriormente, em 24 de abril de 2025, o débito foi devidamente quitado na quantia de R$ 1.259.676,93 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos) - fls. 702/703.

Verifica-se, portanto, que há valor residual resultante da diferença entre o valor da arrematação e o débito quitado.

No mais, o inventário foi distribuído sob nº 1000362-70.2025.8.26.0240, sendo homologada a partilha em 20 de agosto de 2025, conforme cópias juntadas às fls. 797/798.

Os débitos referentes ao ITCMD e custas processuais foram devidamente quitados, conforme fls. 786/788.

As custas processuais referentes a este cumprimento de sentença também foram devidamente quitadas, conforme fls. 731/732.

Portanto, defiro o pedido de levantamento dos valores depositados nestes autos em favor da inventariante, conforme postulado.

Defiro ainda o levantamento das próximas parcelas a serem depositadas pelo arrematante.

Intime-se. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (OAB 77259/SP), BENEDITO BATISTA DA GRAÇA SOBRINHO (OAB 45289/PR), BENEDITO BATISTA DA GRAÇA SOBRINHO (OAB 45289/PR), DEBORAH ALESSANDRA DE OLIVEIRA DAMAS (OAB 20127/PR), THATIANA GONÇALVES ANTUNES (OAB 86502/PR)
02/09/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 09:43

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:39

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 03:09

Juntada de Certidão
17/06/2024 03:09

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:29

Expedição de Carta.
14/06/2024 09:29

Expedição de Carta.
12/06/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 11:11

Conclusos para decisão
05/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 10:35

Conclusos para decisão
20/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
18/05/2024 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 22:06

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:21

Expedição de Carta.
18/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 07:01

Juntada de Certidão
13/03/2024 07:01

Juntada de Certidão
13/03/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 20:43

Expedição de Carta.
12/03/2024 20:43

Expedição de Carta.
12/03/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 10:59

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 09:33

Conclusos para decisão
01/03/2024 09:16

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:32

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:32

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:11

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 09:46

Conclusos para despacho
30/11/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:54

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
23/11/2023 11:21

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
09/11/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 15:10

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
10/10/2023 16:30

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 10:40

Conclusos para despacho
30/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:07

Conclusos para despacho
14/09/2023 13:07

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2023 12:31

Conclusos para despacho
02/06/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:21

Expedição de Certidão.
06/10/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022 15:14

INCONSISTENTE
29/07/2022 14:44

Conclusos para decisão
20/07/2022 09:45

Conclusos para despacho
19/07/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:31

Conclusos para despacho
12/07/2022 10:24

Conclusos para despacho
12/07/2022 10:23

Transitado em Julgado em #{data}
13/06/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2022 13:43

Julgado procedente o pedido
28/04/2022 17:55

Conclusos para decisão
19/04/2022 16:22

Conclusos para despacho
19/04/2022 16:21

Expedição de Certidão.
05/04/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 16:19

Conclusos para decisão
16/12/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 09:58

Conclusos para despacho
15/12/2021 09:57

Expedição de Certidão.
07/12/2021 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:06

Conclusos para despacho
01/12/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 14:45

Conclusos para despacho
26/10/2021 14:44

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 14:43

Expedição de Certidão.
26/07/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2021 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 14:47

Conclusos para despacho
28/06/2021 15:07

Conclusos para despacho
28/06/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 15:06

Expedição de Certidão.
19/04/2021 23:51

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2021 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 16:22

Expedição de Carta precatória.
29/10/2020 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2020 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 15:15

Conclusos para despacho
19/10/2020 16:32

Conclusos para despacho
09/10/2020 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2020 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 14:07

Conclusos para despacho
03/09/2020 06:59

Conclusos para despacho
03/09/2020 06:58

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2020 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2020 10:29

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 10:16

Expedição de Ofício.
10/08/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 16:13

Conclusos para despacho
05/08/2020 10:28

Conclusos para despacho
05/08/2020 10:28

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 10:26

Expedição de Certidão.
18/07/2020 03:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2020 15:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2020 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 11:34

Expedição de Carta precatória.
08/04/2020 21:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2020 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 14:50

Conclusos para despacho
18/02/2020 13:58

Conclusos para despacho
17/02/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2020 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2020 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 14:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2019 09:40

Expedição de Carta.
05/11/2019 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2019 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2019 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2019 09:23

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 11:21

Conclusos para despacho
03/10/2019 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2019 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 15:26

Conclusos para despacho
27/08/2019 16:00

Conclusos para despacho
20/08/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2019 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2019 09:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 13:19

Conclusos para decisão
12/07/2019 16:32

Conclusos para despacho
12/07/2019 16:30

Expedição de Certidão.
28/06/2019 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2019 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 11:57

Conclusos para despacho
03/06/2019 15:18

Conclusos para despacho
03/06/2019 15:17

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2019 14:17

Juntada de Mandado
03/05/2019 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2019 14:58

Juntada de Mandado
11/03/2019 14:11

Expedição de Certidão.
11/03/2019 14:11

Expedição de Carta precatória.
11/03/2019 14:10

Expedição de Mandado.
11/03/2019 14:07

Expedição de Mandado.
01/03/2019 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2019 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2019 14:16

Conclusos para decisão
01/02/2019 11:08

Conclusos para despacho
29/01/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2018 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2018 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 15:19

Conclusos para despacho
04/12/2018 11:30

Conclusos para despacho
04/12/2018 11:30

Expedição de Certidão.
25/09/2018 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2018 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2018 10:16

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 13:36

Conclusos para despacho
27/07/2018 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2018 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2018 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2018 11:43

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 14:42

Conclusos para decisão
27/03/2018 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 21:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2017 12:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2017 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2017 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 15:42

Conclusos para despacho
13/11/2017 15:35

Expedição de Certidão.
26/09/2017 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2017 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2017 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2017 09:21

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2017 17:07

Conclusos para despacho
08/06/2017 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2017 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2017 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2017 09:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 16:23

Conclusos para despacho
10/05/2017 11:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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