20/09/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 11:12

Expedição de Mandado.
19/09/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
19/09/2025 10:37

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
19/09/2025 10:37

Conclusos para decisão
19/09/2025 10:36

Juntada de Certidão
19/09/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 09:19

Conclusos para despacho
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502341-46.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JHONATAN FERREIRA CONSTANTINO -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Atualizem-se os assentamentos em cartório.

Adite-se a guia de recolhimento provisória nela inserindo o teor do julgamento e o trânsito em julgado e encaminhando-se ao Juiz das Execuções Criminais competente.

Considerando-se que o sentenciado está preso, oficie-se à Secretaria da Administração Penitenciária para transferência ao regime semiaberto.

Caso informada a não existência de vaga ou decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, tornem os autos conclusos.

Em relação à pena de multa, expeça-se certidão de sentença abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Expeça-se certidão de cálculo da taxa judiciária e intime-se o réu para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias.

Com relação aos objetos apreendidos, aguarde-se os autos em cartório pelo prazo de 90 dias, contados a partir do trânsito em julgado, nos termos do art. 123 do CPP.

Certificado o decurso do prazo, sem novos requerimentos, determino desde logo o perdimento/destruição dos bens.

Comunique-se ao DP de origem e/ou Deposito de Armas e Objetos.

Servirá o presente como ofício.

Int.. - ADV: LUANA SANTANA SILVA (OAB 456400/SP)
18/09/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 17:45

Expedição de Ofício.
18/09/2025 17:45

Expedição de Ofício.
18/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 10:47

Conclusos para decisão
17/09/2025 09:58

Conclusos para despacho
16/09/2025 17:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 19:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 13:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/06/2025 09:40

Guia Eletrônica Enviada
17/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:43

Ato ordinatório
13/06/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
08/05/2025 00:58

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:10

Expedição de Ofício.
29/04/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:24

Expedição de Ofício.
15/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 02:30:00, 32ª Vara Criminal.
04/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
02/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:30

Expedição de Ofício.
31/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 02:30:00, 32ª Vara Criminal.
24/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2025 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:18

Expedição de Mandado.
05/03/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 14:39

Juntada de Mandado
28/02/2025 12:03

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 15:35

Recebida a denúncia
13/02/2025 12:58

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:28

Expedição de Ofício.
03/02/2025 17:28

Expedição de Ofício.
03/02/2025 17:28

Expedição de Ofício.
03/02/2025 15:37

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:36

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:34

Recebida a denúncia
03/02/2025 14:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 02:30:00, 32ª Vara Criminal.
31/01/2025 18:24

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:56

Evoluída a classe de 279 para 283
30/01/2025 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:07

Juntada de Petição de Denúncia
27/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/01/2025 15:44

Evoluída a classe de 279 para 283
27/01/2025 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 12:46

Recebidos os autos do Outro Foro
27/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/01/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 14:39

Expedição de Mandado.
25/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
25/01/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 11:40

Expedição de Mandado.
25/01/2025 11:33

Expedição de Ofício.
25/01/2025 11:31

Juntada de Certidão
25/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
25/01/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
25/01/2025 10:36

Mudança de Magistrado
25/01/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 07:58

Juntada de Certidão
24/01/2025 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/01/2025 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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