23/05/2025 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2025 14:17

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
13/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:10

Petição Juntada
12/05/2025 01:56

Remetido ao DJE
09/05/2025 16:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2025 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 16:42

Folha de Antecedentes Juntada
09/05/2025 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 16:34

Documento Juntado
05/05/2025 02:41

Suspensão do Prazo
30/03/2025 21:17

Declarada a Remição
29/10/2024 21:55

Suspensão do Prazo
09/10/2024 13:43

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:23

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:14

Petição Juntada
24/07/2024 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 16:09

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
16/07/2024 20:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/07/2024 20:06

Mandado Juntado
21/05/2024 15:02

Mandado Expedido
21/05/2024 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:32

Conclusos para despacho
06/05/2024 08:56

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/05/2024 08:56

Redistribuição de Processo - Saída
06/05/2024 08:56

Recebidos os autos do Outro Foro
06/05/2024 08:56

Recebidos os autos do Outro Foro
03/05/2024 14:16

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/05/2024 14:16

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/05/2024 15:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/05/2024 14:41

Certidão de Cartório Expedida
01/05/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:37

Remetido ao DJE
30/04/2024 13:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/04/2024 13:10

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:41

Ordem de Liberação Expedida
29/04/2024 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 11:06

Documento Juntado
29/04/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 18:05

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
26/04/2024 13:32

Remetido ao DJE
26/04/2024 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 12:03

Concedido o Livramento Condicional
25/04/2024 11:43

Conclusos para decisão
25/04/2024 08:09

Petição Juntada
22/04/2024 19:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 19:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 19:57

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
08/04/2024 21:59

Suspensão do Prazo
27/03/2024 16:22

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
19/03/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:06

Remetido ao DJE
15/03/2024 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 15:36

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2024 10:42

Conclusos para decisão
13/03/2024 18:48

Petição Juntada
13/03/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 17:06

Petição Juntada
12/03/2024 00:16

Remetido ao DJE
11/03/2024 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 12:34

Conclusos para decisão
08/03/2024 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2024 12:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2024 12:52

Atestado de Pena Expedido
08/03/2024 11:54

Petição Juntada
04/03/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 13:34

Remetido ao DJE
01/03/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:48

Conclusos para decisão
01/03/2024 09:47

Expedição de documento
29/02/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 16:46

Planilha de Cálculos Juntada
28/02/2024 12:05

Remetido ao DJE
28/02/2024 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 11:53

Concedida Progressão de regime
27/02/2024 12:57

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:44

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:43

Documento Juntado
22/02/2024 10:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:08

Remetido ao DJE
16/02/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 12:18

Conclusos para decisão
09/02/2024 19:27

Petição Juntada
07/02/2024 19:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 19:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 19:32

Petição Juntada
17/01/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 07:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2024 07:19

Atestado de Pena Expedido
16/01/2024 05:32

Remetido ao DJE
15/01/2024 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 15:36

Declarada a Remição
12/01/2024 12:37

Conclusos para despacho
12/01/2024 10:22

Petição Juntada
09/01/2024 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 15:46

Petição Juntada
09/01/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 19:58

Recurso Interposto
06/01/2024 05:58

Remetido ao DJE
19/12/2023 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:04

Expedição de documento
13/12/2023 09:39

Conclusos para despacho
12/12/2023 18:24

Petição Juntada
11/12/2023 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 20:55

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
07/12/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 12:06

Remetido ao DJE
06/12/2023 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 11:29

Não Concedido o Livramento Condicional
04/12/2023 11:15

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:12

Atestado de Pena Expedido
04/12/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 13:34

Remetido ao DJE
01/12/2023 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:16

Petição Juntada
29/11/2023 15:28

Conclusos para decisão
29/11/2023 14:23

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:07

Petição Juntada
27/11/2023 19:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 19:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 19:43

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
30/10/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 12:02

Remetido ao DJE
27/10/2023 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:35

Conclusos para despacho
26/10/2023 19:49

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
23/10/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 13:32

Remetido ao DJE
20/10/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:36

Conclusos para despacho
20/10/2023 08:35

Ofício Juntado
15/09/2023 15:15

Recurso Interposto
05/09/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:32

Remetido ao DJE
04/09/2023 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 09:09

Convertido o Julgamento em Diligência
31/08/2023 10:06

Conclusos para decisão
30/08/2023 18:10

Petição Juntada
28/08/2023 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Vitória Alves (OAB 473294/SP) Processo 0000324-13.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Pablo Rosa da Silva - Primeiramente, constitui dever do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade.

Para análise da pretensão aqui deduzida faz-se necessária a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente à Direção da Unidade Prisional pela Defesa, sem a intervenção do Poder Judiciário porque se trata de questão puramente administrativa.

A recusa no fornecimento de documentos deve ser comprovada nos autos, bem como comunicada à ouvidoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (http://www.sap.sp.gov.br/ouvidoria.html), para adoção das medidas cabíveis.

A relação de estabelecimentos prisionais, telefones e endereços está disponível no portal da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (www.sap.sp.gov.br).

Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do benefício postulado.
25/08/2023 22:05

Petição Juntada
25/08/2023 05:38

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:37

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:54

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:47

Petição Juntada
21/08/2023 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 14:28

Petição Juntada
18/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 15:28

Atestado de Pena Expedido
17/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
16/08/2023 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 16:33

Declarada a Remição
14/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
11/08/2023 17:21

Petição Juntada
10/08/2023 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 17:17

Petição Juntada
18/11/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:39

Conclusos para despacho
17/11/2022 15:38

Certidão Juntada
13/05/2022 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2022 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2022 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2022 14:11

Classe Retificada
12/05/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:13

Conclusos para despacho
11/05/2022 16:13

Expedição de documento
11/02/2022 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2022 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2022 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2022 16:55

Atestado de Pena Expedido
10/02/2022 13:14

Unificação e Soma de Penas
10/02/2022 12:41

Conclusos para decisão
10/02/2022 12:01

Apensado ao processo
26/01/2022 10:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2022 10:06

Certidão de Cartório Expedida
26/01/2022 10:04

Certidão Criminal Juntada
26/01/2022 10:03

Atestado de Pena Expedido
25/01/2022 11:30

Ofício Expedido
25/01/2022 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 18:26

Folha de Antecedentes Juntada
24/01/2022 16:58

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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