TJSP - 0005896-37.2018.8.26.0020
1ª instância - 04 Civel de Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 23:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2025 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 23:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2024 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2024 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 08:18
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 06:27
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 18:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 21:46
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2023 19:41
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 19:39
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 19:39
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Claudio Batista dos Santos (OAB 227605/SP) Processo 0005896-37.2018.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: DILZO FERREIRA DA CUNHA - Vista à Defensoria Pública.
Sendo o exequente beneficiário da Justiça Gratuita, providencie a z.
Serventia as pesquisas ARISP e SREI em nome do sócio da executada, Sr.
Anderson Ulisses Machado, CPF no cabeçalho da presente decisão. 1) Fls. 114/115: Visto que se trata de microempresário individual (fls. 116), na qual há identificação entre pessoa jurídica e pessoa física, não existindo distinção para efeito de responsabilidade entre a executada e seu único sócio, defiro a pesquisa de bens em face do sócio, Anderson Ulisses Machado. 2) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (arresto) do sócio da pessoa jurídica, Sr.
Anderson Ulisses Machado, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil, mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD (protocolo nº 20.***.***/8753-97), dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido.
Executado abaixo: Anderson Ulisses Machado Valor atualizado: R$ 9.458,47 (fl. 83) No caso de arresto frutífero ou parcialmente frutífero (fls. 122/125), deverá o exequente se manifestar em termos de prosseguimento requerendo o que de direito quanto à citação do executado e intimação quanto ao arresto realizado, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.1) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações 2.2) No caso de pedido de desbloqueio com base no art. 833 do Código de Processo Civil, caberá o(a) patrono(a) do(a) executado(a) apresentar a impugnação à penhora nos autos, e solicitar a apreciação, com urgência, no e-mail: [email protected]. 3) Requisitada informação à Receita Federal, pelo INFOJUD, determinando-se a juntada da declaração de IRPF fornecida, informo que, conforme print abaixo, o coexecutado não declarou bens no exercício de 2023: 4) Defiro a pesquisa de veículos via sistema RENAJUD.
Resultado abaixo: 5) Indefiro a realização de pesquisa junto ao CCS-BACEN.
Tal sistema consiste em cadastro previsto na Lei 9.613/98, em dispositivo incluído pela Lei 10.701/03.
Referida norma dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, além da prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos nela pre
vistos.
Assim, mostra-se desproporcional a aplicação de tal medida à execução civil quando não evidenciada a prática dos referidos ilícitos penais. 6) Por fim, indefiro a pesquisa de bens via INFOSEG, tendo em vista que este juízo apenas realiza pesquisa de endereços junto a este sistema. 7) Note-se que, quando esgotados todos os meios de diligências disponibilizados por este juízo (Bacenjud, Infojud e Renajud) o exequente deverá requerer os demais meios de penhora previstas no art. 835 do CPC, ou, alternativamente, postular a suspensão do processo, nos termos do art. 921 do CPC.
Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. -
29/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 19:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 15:44
Juntada de Ofício
-
18/07/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 13:21
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 21:21
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 21:17
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 21:16
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2022 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2022 16:01
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 16:44
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2022 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2022 16:55
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 14:09
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 12:29
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2022 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2022 13:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/01/2022 18:03
Conclusos para despacho
-
07/01/2022 17:32
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2021 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 14:31
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2021 13:36
Juntada de Ofício
-
30/07/2021 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2021 18:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/07/2021 14:03
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 13:53
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 03:49
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 01:06
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2021 04:27
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 07:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2021 11:19
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 11:19
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2021 20:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2021 14:16
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 12:00
Conclusos para despacho
-
15/10/2020 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 07:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2020 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2020 08:15
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 08:15
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 21:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2020 15:16
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 14:18
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 20:01
Juntada de Petição de contestação
-
28/07/2020 18:34
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 18:34
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 10:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2020 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2020 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2020 17:46
Conclusos para despacho
-
05/02/2020 14:15
Conclusos para despacho
-
05/02/2020 14:15
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 23:46
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 18:02
Expedição de Certidão.
-
16/09/2019 15:44
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2019 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2019 22:27
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 13:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2019 15:33
Expedição de Certidão.
-
12/03/2019 15:33
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2019 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2019 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2019 15:30
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 14:09
Conclusos para despacho
-
06/11/2018 12:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2018 17:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/11/2018 14:26
Expedição de Certidão.
-
05/11/2018 14:26
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2018 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2018 09:20
Conclusos para despacho
-
17/09/2018 14:39
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
17/09/2018 14:38
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2012
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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