04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018347-19.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Gismara da Conceição Oliveira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

Houve depósito voluntário de valor e com intenção de pagamento da condenação nos termos da sentença.

Levante-se em favor da parte autora, de imediato, a qual deverá acostar o formulário MLE Em até 05 dias deve a autora apontar eventual diferença não paga, em procedimento de cumprimento de sentença, sob pena de declaração de extinção da obrigação para todos os fins de direito- CPC - Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Oportunamente, ao arquivo.

Intime-se. - ADV: JUNIOR FLAVIO RIBEIRO (OAB 377671/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
03/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:31

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
03/09/2025 14:18

Conclusos para decisão
28/08/2025 02:00

Suspensão do Prazo
06/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:56

Ato ordinatório
19/07/2025 12:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/03/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 07:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 06:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:41

Julgada improcedente a ação
07/05/2024 15:35

Conclusos para despacho
14/02/2024 21:24

Expedição de Certidão.
11/10/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 12:31

Conclusos para despacho
10/11/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2022 17:46

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2022 05:44

Juntada de Petição de contestação
26/04/2022 04:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 12:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/04/2022 10:26

Conclusos para decisão
12/04/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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