28/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027890-70.2023.8.26.0007 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Zilma Neves da Silva - David Anderson Gomes Lima - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: JÉSSICA ALVES CARVALHO DINIZ (OAB 386329/SP), JOÃO VITOR ALVES CARVALHO DINIZ (OAB 496225/SP), CLAUDIA COSTA (OAB 418052/SP)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 12:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/08/2025 16:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/10/2024 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/09/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:57

Julgada Procedente a Ação
30/07/2024 09:50

Conclusos para decisão
26/07/2024 00:37

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Alegações finais
01/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
27/06/2024 16:59

Conclusos para despacho
13/06/2024 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 18:56

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:46

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:02

Conclusos para despacho
07/02/2024 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 21:31

Suspensão do Prazo
27/01/2024 03:55

Suspensão do Prazo
26/01/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:01

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 03:25

Suspensão do Prazo
24/10/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2023 18:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2023 09:57

Conclusos para decisão
04/10/2023 08:43

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 15:23

Recebida a Petição Inicial
15/09/2023 14:15

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:20

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 15:24

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 14:52

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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