19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1544213-27.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - RODRIGO BORGES DE ALMEIDA e outro - ELCIO SILVA APARECIDO - ACOLHO a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e, com efeito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do/a(s) investigado/a(s), com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.

Façam-se as devidas anotações.

Comunique-se ao IIRGD e à autoridade policial. - ADV: LEANDRO PEREIRA ALCANTARA (OAB 262252/SP)
18/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 14:10

Extinta a Punibilidade por Prescrição
16/09/2025 14:02

Conclusos para despacho
15/09/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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