TJSP - 1003085-77.2025.8.26.0526
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Salto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2025 01:04
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003085-77.2025.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Carolina Venerando Lima Soares - Ante o exposto, julgo improcedente a ação e declaro extinto o processo, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015.
Não há condenação em verbas de sucumbência, em razão de expressa vedação legal (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput).
Nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003 e o art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, fixo, equitativamente, o valor da base de cálculo para o preparo em R$ 2.000,00 e sobre ele incidirá o percentual de 4% (sem prejuízo de aplicação de 1,5% sobre o valor da causa atualizado pela tabela prática do e.
TJSP); correspondendo o valor mínimo a 05 (cinco) UFESPs.
O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos.
P.
I. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP) -
02/09/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:59
Julgada improcedente a ação
-
05/08/2025 14:53
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 18:07
Juntada de Petição de Réplica
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24/07/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/07/2025 11:12
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 17:00
Expedição de Mandado.
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25/06/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 11:35
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
03/06/2025 05:34
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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